Conselho De Educação Básica

Competências do CEE Na esfera administrativa: • elaborar seu Regimento; • manter intercâmbio com os Conselhos de Educação do País; • exercer as funções que lhe são atribuídas pela Lei do Sistema Estadual de Ensino e por Regimento; • regular as atribuições do seu pessoal; • zelar pelo funcionamento do órgão, segundo as normas gerais do Estado; • deliberar sobre matéria de caráter administrativo. Na esfera técnica: • deliberar sobre medidas que visem o aperfeiçoamento do…

Modos de Gestão Escolar na Educação Básica O artigo apresenta uma síntese da revisão da literatura sobre conceitos de modos de gestão escolar na educação básica com base na análise da produção científica publicada na base de dados Scielo, Banco de Teses da Capes, Reunião Anual da Anped Grupo de trabalho 05- Estado e Política Educacional, bem como, em periódicos das Revistas Práxis Educativa, Currículo Sem Fronteiras, Educação e Realidade procurando mapear como a literatura clássica e a mais

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE - MÓDULO FUNDEB OUTUBRO DE 2011 - SÃO JORGE D' OESTE -PR O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef…

14/5/2014 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE PEDAGOGIA DISCIPLINA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PARTICIPANTES CLEONICE S. DA SILVA, e-mail: linda.senhora@hotmail.com RA: 3833684392 GABRIELA F. BARBOZA, e-mail: barbozagabriela@rocketmail.com RA: 3848730673 EDINELZA ALVES DE SOUSA, e-mail: mo-a2008@hotmail.com RA: 4311810739 MARIA HELENA B. MOUTINHO, e-mail: lenavianna@yahoo.com.br RA: 3830689571 SANDRA REGINA J. HIDANI, e-mail:…

17/01/2015 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de …

Texto - Profª Marli Hatje Hammes 3º PARTE - DADOS E ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS - RESOLUÇÕES E LEIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2.1 LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996 LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º . A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas…