Conselho De Direitos Sociais

(ONU) vem criando uma estrutura global para proteger os direitos humanos com base, especialmente, em sua carta, declarações não-compulsórias, tratados legais compulsórios e outras várias ações voltadas para o desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos pelo mundo afora. A ONU considera necessário definir os direitos cautelosamente, uma vez que diz respeito a um grupo extremamente diverso de Estados membros, com histórias econômicas, sociais, culturais e políticas diferenciadas.…

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Justiça UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi –…

Centro de Ensino a Distância Centro de Ensino Interação Serviço Social 6º Semestre Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Profª: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Campo Grande – MS NOVEMBRO/2014 INTRODUÇÃO O…

COOPBENCUPEMA COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO E CULTIVO DE PESCADO DE MACAU ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL Art. 1º - A COOPBENCUPEMA – Cooperativa De Beneficiamento E Cultivo De Pescado De Macau – constituída no dia 01 de outubro de 2013 rege-se pelas disposições legais, pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições gerais, pelas diretrizes da autogestão e por este estudo, tendo: a) sede…

da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social,…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CEAS (no período de 2005 a 2007). 1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA TRAJETÓRIA DO ESTADO ENQUANTO GESTOR DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Fazendo uma análise da Assistência Social no Brasil, pode-se perceber os desafios e obstáculos que a mesma enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida enquanto um direito. Foram décadas de clientelismo. Os primeiros núcleos de assistência…

estudo na área da política de assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a…

de seu empreendimento. Alguns desses órgãos têm finalidades meramente operacionais dentro da organização visando dar eficiência na administração dos negócios. Estes não interessam ao direito por se tratar de organização da força de trabalho para a consecução de seus objetivos. Todavia outros são de interesse do direito, pois quis o legislador dar tratamento jurídico a algumas questões que diz respeito a regras que deverão ser observadas pelos administradores da sociedade empresária.…

Sustentabilidade para as Empresas Modelo de Regimento Interno de Conselho de Administração Guia de Orientação para a implementação de Portal de Governança Guia de Orientação para Melhores Práticas de Comitês de Auditoria Caderno de Boas Práticas para Assembleias de Acionistas Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração Guia de Orientação para Planejamento de Sucessão, Avaliação e Remuneração de Conselho de Administração e Diretor-Presidente…

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do…