Conselheiros Cacs

1(um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, indicados por seus pares. § 3º Os membros dos conselhos previstos no caput deste artigo serão indicados até 20(vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores: I - pelos dirigentes dos órgãos Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e das entidades de classes organizadas, nos casos das representações dessas instâncias; II – nos casos dos representantes dos…

destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e a parcela restante (40%) seja aplicada nas ações relacionadas à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. O CACS O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado, que tem como principal função realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo. Sua ação é…

nível de sistema como em nível de escola. Buscarei fundamentação em referências legais e teóricas que sustentam a participação através da gestão democrática. Nosso primeiro artigo será sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB)… O fundeb é um fundo estadual de natureza contábil, que recebe depósitos do estado e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino que é, no mínimo 25% de…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

informações sobre valores repassados por ente governamental (estadual ou municipal), por origem dos recursos e por data de crédito. Período máximo de pesquisa de 60 dias, entre a data inicial e a final. Conhecendo o Conselho do Fundeb O que é o CACS? O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um órgão dirigente cujos membros têm poderes idênticos (colegiado), formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ZELINDA LOPES DA SILVA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE ZANETTI NEPOCOMOCENO FADINI Boa Esperança 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA ZELINDA LOPES DA SILVA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE Z. N. FADINI Boa Esperança 2014 1 Introdução Controle Social é a integração da sociedade

analisar a relação entre a postura do poder executivo diante do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como, a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) bem como todo o processo transitório do mesmo. O Fundeb, como sendo um fundo de desenvolvimento e de fiscalização que norteia o processo de aquisição e distribuição dos fundos financeiros direcionados a educação e o modo como…

Paritária Atividade 9 Em relação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), indique, entre parênteses, se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F): a. (F ) O conselho existe somente para fiscalizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb. b.( V) Participam do Cacs representantes de diferentes segmen­tos da sociedade ligados à educação. c. (V ) A função principal do Cacs é fazer com que a comunidade tome para si a responsabilidade sobre a…

atuação nos municípios. Nos conselhos, são escolhidas pessoas tanto da parte do governo municipal, quanto pessoas de destaque da sociedade comunitária em que atuam. A maior dificuldade que temos em nossos municípios é a de capacitação dos conselheiros e da falta de incentivo para que a população realmente corra atrás disso, de mostrar qual o poder que ela possui. Por isso vemos o desinteresse, principalmente nos menos instruídos que ainda tem aquela ideia antiga, desde os tempos…

por filiação. Cada entidade deve se filiar através de uma anuidade paga ou individualmente (no caso de Instituições de Ensino onde os estudantes não tenham nenhuma entidade coletiva ou representativa) ou coletivamente, pelas mãos, no nosso caso, do CACS (que historicamente o faz, apesar de alguns lapsos de compromisso). Atualmente a CONEEG se articula nacionalmente em núcleos locais que podem ser constituídos de acordo com as necessidades locais; essa política se deu para que a…