Conselheiro Tutelar

Maus tratos, contra a criança ou adolescente "é suficiente a suspeita" devem ser obrigatoriamente levados ao conhecimento do Conselho Tutelar da respectiva localidade (art. 13) e ao Juiz da Infância e da Juventude, para as providências legais cabíveis. Da mesma forma, os diretores das escolas em que se ministra o ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos (art. 56, I). As medidas de proteção, gerais e específicas, vêm…

2008, quando se candidatou ao cargo de Conselheira Tutelar e logrou êxito em seu intento. Em virtude de sua destacada atuação como Conselheira, a DEMANDANTE foi reconduzida ao cargo e hoje preside o Conselho Tutelar do Município de Itapajé, referente ao mandato de 2011/2014. Nesse passo, fez-se imprescindível a licença do cargo de Professora para o exercício das atribuições de Conselheira Tutelar. Ocorre que a IMPETRANTE,

3. Promotor publico 4. Conselheiro tutelar 5. Agente federal (x) 12-QUAIS AUTORIDADES PODEM SOLICITAR UMA PERICIA MÉDICA? 1. Juiz de direito,delegado de policia,procurador do estado,conselheiro tutelar 2. Juiz de arbitral,delegado de policia,promotor público,conselheiro tutelar 3. Juiz de direito, delegado de policia, promotor público, conselheiro tutelar (x) 4. Juiz de direito,agente policial,promotor público,conselheiro magistral 5. Juiz de paz

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento

dignidade, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. III – Prevenção - Disposições Gerais - Prevenções Especiais IV- Da política de atendimento - Disposições Gerais - Das entidade de atendimento -Conselho Tutelar - Conselho de Direitos V – Das Medidas de Proteção - Conceito - Natureza Jurídica - Espécies - Princípios - Competência VI – Das medidas pertinentes aos pais ou responsável - Espécies - Competência VII – Do direito a…

Nome Completo Silvia Helena Guimarães Lima Rocha Curso Pós Graduação em Gestão Pública Disciplina Marketing em Organizações Públicas Atividade 01 Órgão Público escolhido para estudo: Conselho Tutelar - Região Administrativa do Lago Sul, Brasília, Distrito Federal Caracterização do Órgão: Foi um avanço a criação do “Estatuto da Criança e Adolescente”, pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para a proteção de nossas crianças e adolescentes e houve em nossa sociedade um crescente interesse…

Caso concreto 6 SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying. Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante,…

escolas por nível escolar e por instância 08 Tabela 2 Número de alunos por nível escolar e por instância 08 Tabela 3 Relação entre potencialidade e fragilidade do CMDCA 10 Tabela 4 Potencialidade e fragilidade do Conselho Tutelar 11 Tabela 5 Tipologia das violações 12 Tabela 6 Mapeamento dos programas de proteção especial existente 23 Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Riversul 4 CONSELHO MUNICIPAL DOS…

vocês, se virem ou sofrerem algum tipo de mau trato, sabem a quem pedir ajuda? Posteriormente, conte a eles que, além do ECA, existe também os “Conselhos Tutelares”, que é onde podemos pedir ajuda. Proponha que convidem uma pessoa que trabalha no Conselho Tutelar de seu município e ajuda crianças, utilizando o Estatuto. Convidar um/a conselheiro/a para vir até a escola  Culminancia PLANEJANDO A ENTREVISTA Neste moment organizar, com a ajuda das crianças, um planejamento…

maus-tratos pelo Setor Saúde: experiência em construção................................................................................................ 18 4 Sobre o Conselho Tutelar...................................................................................... 22 4.1 Relações entre os serviços de Saúde e os Conselhos Tutelares............. 25 5 Redes de Proteção Social....................................................................................... 30 6 Proposta de…