Conhecimento Especifico Tjmg

participação na elaboração de projetos, capacitação metodológica, participação em reuniões da rede parceira e visitas às entidades parceiras. Após permanecer aproximadamente 1 ano no “FICA VIVO” ao final do 5° período passei no processo seletivo do TJMG- Tribunal de Justiça de Minas Gerais PAI-PJ para atuar no programa CATU. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) é um programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,…

................................................................................................... 6 1. OBJETIVOS GERAIS .................................................................................................. 6 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................................ 6 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................ 7 7. METODOLOGIA ......................

ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (PJe-TJMG) ........................... 57 a) Nota preliminar importante .......................................................................................................................... 57 b) Acessando pela primeira vez ......................................................................................................................... 57 c) Recolhimento de Custas no…

juros é vedada em nosso ordenamento jurídico, e a utilização da tabela price é ilegal porquanto utiliza o sistema de juros compostos, e não dá ao mutuário o prévio conhecimento do que deve pagar, violando desta forma o princípio da transparência insculpido no CDC, e ao qual se submetem as instituições financeiras. Recurso não provido. (TJMG, Embargos Infringentes Nº 1.0114.09.114695-0/003(1), Relator Exmo. Des. Des.(a) DOMINGOS COELHO, Data de Publicação: 12/08/2011). EMENTA:…

do dispositivo, conceitos de consumidor e fornecedor, o direito comparado, as modalidades de vendas fora do estabelecimento comercial, o prazo de reflexão, a devolução dos valores pagos, dentre outros aspectos. Também como objetivo específico, procura descrever o que é empréstimo e financiamento, e demonstrar que o CDC alcança todo tipo de contrato, juros de mora e taxa efetiva, acréscimos legais, número e periodicidade das prestações e liquidação antecipada. A…

do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio se faz por meio do "contrato de trespasse", possui proteção específica, outorgada pela lei, em razão de ser…

atos do Poder Judiciário, essas publicações não são encargo do próprio Judiciário, mas sim do Poder Executivo, que mantém e organiza o órgão de imprensa. A publicação é um ato de suma importância, pois é também forma de se intimar as partes para conhecimento do andamento processual, dos atos que precisam ser realizados além de ser o marco inicial para a contagem da maioria dos prazos processuais. Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado pela banca examinadora em…

experiência para bem desempenhar as atribuições cometidas por lei”. (COELHO, Fábio Ulhoa . Comentários á nova lei de falências e recuperação de empresas . São Paulo: Saraiva, 2007. p.58) O artigo 22 da Lei em comento traz a relação dos deveres específicos do administrador judicial no processamento da falência, da recuperação judicial e os deveres comuns ao processamento de ambas. Em suma, ao tratar das principais funções desenvolvidas pelo administrador judicial em cada situação…

reparação moral, principalmente se as circuntâncias do evento autorizam a suposição da existência de um crime. 3) Para a configuração da ação delituosa necessário a comprovação induvidosa de comportamento antijurídico, leviano, imprudente, o dolo específico no sentido de expor pessoas inocentes. 4) A conduta de solicitar a instauração de inquérito policial, nomeando pessoas das quais se suspeita não pode ser definida como denunciação caluniosa. 5) Na minuta que segue, o tema é…

processuais, sem prejuízo da sua sobrevivência e de uma melhor educação e sobrevivência do seu filho ............ b) que seja concedido a guarda provisória ao requerente, e após as formalidades legais, requer que seja citada a re-querida para tomar conhecimento dos termos da presente, e no prazo legal, se quiser, apresentem sua Defesa, sob às penas da lei, requerendo ainda, que a presente seja julgada PROCEDENTE, para afinal, ser o menor, ..................., fique definitivamente…