Conflitos Espaciais De Normas

territorialidade das leis (omnia statuta realia) superam de largo as suas vantagens. A aplicação da lex fori materialis a factos que lhe sejam estranhos, que não tenham com ela qualquer conexão espacial, violaria ostensivamente um indiscutível princípio universal de direito: aquele que nos diz que a norma jurídica, como norma reguladora de comportamentos humanos, não é por sua natureza aplicável a condutas que se situem fora da sua esfera de eficácia, quer em razão do tempo…

Ordenamento Jurídico Bobbio trabalha com os pressupostos da Teoria Pura do Direito de Kelsen, portanto, é um positivista-kelseniano. Porém, há divergências específicas entre eles. Como Kelsen, escolhe como repertório da ciência do direito as normas jurídicas e como estrutura a hierarquia (defende também a construção piramidal do sistema). Também defende que a o direito seja uma ciência autônoma em relação às demais ciências humanas. Porém, Bobbio deixa este repertório mais…

modernidade, surgiram estudos procurando estudar a distribuição espacial dos fenómenos físicos (relevo, clima, solos, águas), biológicos (vegetação e fauna), sociais (população, cidades, religião, etc) e económicos (agricultura, produção de energia, comércio, etc) na superfície terrestre. Entretanto, compreendia-se claramente que em todo território ou área esses diversos fenómenos se entrelaçavam, formando uma paisagem distinta ou unidade espacial, denominada região, possibilitando os…

.............. 4 1.2 CONSEQÜÊNCIAS LEGAIS DOS ATOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS ...........................4 2.0.A QUESTÃO DO LIXO ESPACIAL ..................................................................................5 2.1.ÓRBITA GEOESTACIONÁRIA (OG)...............................................................................6 2 2 O QUE É DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL............................................................7 2.3.O PAPEL DA ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS)......

CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do Ordenamento As normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “Ordenamento”. A palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico”. Os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um…

AUTOMOTORES IPVA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário I. SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Hipótese de Incidência Tributária O tributo é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte o dever de recolher quantia ao Estado em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado em lei, chamado de hipótese de incidência. Geraldo Ataliba (2006, p. 68)…

Introdução No final do século XIX, a Europa passava por mudanças sociais onde a desorganização, a fraqueza e a desestruturação social estavam presentes, estado significa uma ausência de regras e normas na sociedade. Esta desorganização social levaram os indivíduos a uma conduta desviante, pois não sabiam quais normas seguir. Pode se dizer também que é um estado de perda de identidade e falta de objetivos. Uma sociedade que se encontra neste estado, procura seguir uma liderança…

trataremos de sua Natureza Jurídica, iremos abordar os princípios constitucionais tributários aplicáveis, sua imunidade, e, por fim, seus aspectos gerais, tais como: competência e veículo para sua criação, materialidade, aspecto temporal, aspecto espacial, aspecto pessoal e aspecto quantitativo. Em um segundo momento, será analisado jurisprudências sobre o local de prestação de serviços. Com relação a metodologia utilizada no presente no presente trabalho, foi a descritiva e…

um ordenamento jurídico constitui um sistema, nos perguntamos se as normas que os compõe então num relacionamento de coerência entre si. Kelsen distingue entre os ordenamentos jurídicos dois tipos de sistema, um estático e outro dinâmico. O sistema estático é aquele no qual as normas estão relacionadas umas às outras como as proposições de um sistema dedutivo, isto é, se derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originárias de caráter geral, postulados. As leis em…

“Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas jurídicas, não podendo se confundir ordenamento jurídico com ordem jurídica. Tércio Sampaio nos apresenta no início do livro o autor descrevendo brevemente o autor mostrando sua influência kelsiana, algumas de suas obras e também da importância da leitura de um outro livro escrito por ele mesmo intitulado Teoria da Norma Jurídica, para um melhor entendimento dessa obra.…