Conflitos De Normas Maria Helena Diniz

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

modelo referenciado foi o de Barros & Prates que propõe nove traços culturais presentes no ambiente empresarial brasileiro: Concentração de Poder, Personalismo, Paternalismo, Postura de Espectador, Formalismo, Impunidade, Lealdade Pessoal, Evitar Conflito e Flexibilidade. A metodologia empregada foi quantitativa tendo sido desenvolvido e aplicado um instrumento de medição do tipo escala atitudinal (Likert) envolvendo os nove traços culturais de Barros & Prates. O instrumento…

de anulabilidade se tratando de consumação de favorecimento do credor em cima do devedor médio. Além de enaltecer a boa fé como principio da vontade nos negócios jurídicos contratuais, sendo possível vislumbrar alternativas que possam pacificar conflitos gerados com a máxima absoluta de equidade e isonomia entre ambos. Buscando o tão ideado equilíbrio contratual. Indubitavelmente, para que conseguirmos analisar minuciosamente a boa fé, e a constitucionalidade de determinados atos é necessário um

1. - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Artº 1: Ainda que promulgada e publicada a lei, se estiver em curso o prazo de vacatio legis, o diploma não poderá ser aplicado, pois não tem eficácia. Somente não haverá esse interregno da vacatio legis quando a lei entrar em vigor na data da sua publicação. Uma lei pode revogar outra anterior. Nesse período de tempo, ainda não estará em vigor a lei nova e se aplica a lei antiga. Se a lei nova não dispuser sobre o início de seu prazo de

Aquela que estrutura e organiza o Estado. Para ele existe constituição, e Leis Constitucionais que são texto que encontra-se na Constituição Federal, mas não é importante para organizar o Estado. Hans Kelsen- Conceito Jurídico Constituição é a norma jurídica suprema de um Estado. Fundamento de todos os demais atos normativos daquele Estado. Para ele antes do Direito não existe nada. Tudo começa com a lei. Tudo o que há no Estado tem que estar de acordo com a Constituição. Kelsen…

direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. O conceito de Maria Helena Diniz enfatiza a participação dos pais em igualdade visando o melhor interesse do menor: Um conjunto de direitos e obrigações, quanto a pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições,por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. O poder…

“Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO Para um melhor entendimento do trabalho que será exposto a diante, se faz necessário o detalhamento do tema apresentado com o…

tratados internacionais Jacqueline de Souza Lima Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações Gerais; 3. A excepcionalidade da colocação em família estrangeira; 3.1 A legislação especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção de Haia; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas. Resumo: O trabalho…

deu maior importancia à proteção da dignidade da pessoa humana e a realização do bem estar de todos (art. 1º, inc. III e art. 3º, inc IV da CF/88). A responsabilização do agente, sobre o dever de indenizar à vítima, quando cometer atos que violem as normas estabelecidas pelo Ordenamento Jurídico pátrio, que está disposto no art. 5º, inc. X, da CF/88, que diz: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano…

prática no campo da genética, entre outras Ética Parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios disciplinam ou que motivam, orientam o distorcem, comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social Moral Que denota bons costumes, boa conduta, segundo os estabelecidos preceitos pela socialmente sociedade determinado grupo social ou por…