Conflitos De Direitos Fundamentais Liberdade De Expressã

do presente trabalho acerca do livro “Direito adquirido e Estado Democrático de Direito” de Claudia Toledo é estabelecer conexões entre os temas abordados e trazer à tona novas discussões que enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais estão previstos na…

YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO UMUARAMA 2009 YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO Projeto de iniciação científica apresentado no Curso de Direito, na Universidade Paranaense – Unipar,…

CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS PRTICA JURDICA DE DIREITO DE FAMLIA PROF. ALEXANDRA ALUNO CARLOS ALBERTO GONALVES SOUZA, 9 PERODO DATA 12/09/2014 TRABALHO SOBRE BANALIZAO DA INTERNAO DE ADOLESCENTE Em que pese o fato de o Estatuto da Criana e do Adolescente estar em vigor h mais de uma dcada, sua interpretao e aplicao ainda so comprometidas pela falta de uma exata compreenso da finalidade e alcance de seus preceitos, que acabam sendo contaminados por conceitos e prticas ultrapassadas e…

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS ALUNA: ENILZA DE FÁTIMA FERNANDES CUNHA PERÍODO: 9º DATA: 11/11/2013 FILME: “A noite mais escura” O filme da diretora Kathryn Bigelow descreve a procura pelo terrorista Osama Bin Laden, tendo como personagem central a persistente agente da CIA (Maya). Bem ao início, mostra as origens das descobertas e os métodos usados pela CIA e outros órgãos de inteligência, passando por cima dos direitos humanos, a forma brusca e aterrorizante em busca de se…

interrelação entre Liberalismo e Democracia, Bobbio começa a discorrer sobre os direitos do Homem e coloca que o pressuposto filosófico do Estado Liberal está ligado à escola jusnaturalista, a qual defende a idéia de que o homem tem, por natureza, alguns direitos fundamentais, tais como o direito à vida e à liberdade. Um estudo dos argumentos da doutrina jusnaturalista permite a ciência de que, segundo ela, existem direitos independentes da vontade humana. Essa doutrina serve de…

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.2.1. Conceito de direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais são direitos considerados básicos para qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de um determinado Estado, que tem como finalidade principal o respeito à dignidade da pessoa humana. Consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Considera-se como direitos…

1. A Liberdade de Expressão como um Direito Fundamental no Estado Democrático A busca pela liberdade e pela igualdade (não necessariamente a totalizante) sempre foi – nas civilizações democráticas – um dos pontos de maior importância no debate público. Como, de acordo com Lincoln, a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, é também “dever” desta buscar a liberdade e a igualdade no sistema. É exatamente nesta procura por igualdade que os direitos vem à tona. Os Direitos…

análise dos direitos humanos e à liberdade de escolha de tratamento médico e tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa é feita perante iminente risco de vida ao paciente. Abordaremos a questão sob dois enfoques: a recusa manifestada por paciente maior e capaz e por representante legal de menor ou incapaz. 2 DOS DIREITOS HUMANOS A expressão Direitos Humanos, diz claramente, o que este significa. Direitos Humanos são os direitos do homem. Pode-se dizer que são…

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

Histórica dos direitos Fundamentais: Primeira Geração de Direitos · Final do século XVIII (Revolução Francesa) · Reflexão liberalistas · Consolidação dos direitos civis e políticos · Teorias juscontratualistas - (Hobbes, montesquieu, Rousseau) · Princípio da liberdade · Separação de poderes (voto censitário), comprovação de riqueza · Constitucionalismo Segunda Geração de Direitos · Após a primeira guerra Mundial (1914-1918) · Internacionalismo estatal · Direitos…