Liberdade de expressão vs Tolerância religiosa

1. A Liberdade de Expressão como um Direito Fundamental no Estado Democrático
A busca pela liberdade e pela igualdade (não necessariamente a totalizante) sempre foi – nas civilizações democráticas – um dos pontos de maior importância no debate público. Como, de acordo com Lincoln, a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, é também “dever” desta buscar a liberdade e a igualdade no sistema. É exatamente nesta procura por igualdade que os direitos vem à tona.
Os Direitos Fundamentais não apenas são parte de uma sociedade democrática como também condição de existência desta, o ponto onde todos são igualados como indivíduos da mesma comunidade, com seus respectivos interesses e carências universalizados, valendo da mesma forma independente da classe social ou grupo a qual pertença.
Dentre os Direitos Fundamentais, um que se destaca como condição de concretização da sociedade democrática é a Liberdade de Expressão, que abrange não só o livre pensamento, mas a livre manifestação das ideias de todo tipo de natureza, entre elas a religiosa, enfoque desta pesquisa mais à frente.
Conforme a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, “a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do Homem: assim, todo Cidadão pode falar, escrever, imprimir livremente, respondendo pelo abuso dessa liberdade dentro dos casos determinados pela Lei.” É interessante notar na citação que, além de estar assegurada por diversas declarações desde a revolução francesa, já havia a preocupação de punir o abuso da liberdade de expressão, o que constata casos seculares de uso excessivo ou com má fé deste direito.

2. A Liberdade de Expressão em Conflito com a Tolerância Religiosa no Atentado à Charlie Hebdo
A tolerância religiosa consiste, principalmente, na aceitação da crença alheia como verdade para o outro, sem qualquer tipo de retaliação à fé diferente da sua. Como é perceptível, esta mesma é uma consequência da liberdade de expressão