Conflitos Contratuais

não conhecem nem vitória, nem derrota.” (Theodore Roosevelt) RESUMO A modernização do conceito de contrato e sua evolução conforme a sociedade. O histórico do contrato e a concepção moderna, dando espaço à discussão e revisão de clausulas contratuais abusivas através da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A discussão jurídica quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor as relações de locação de imóvel residencial urbano disciplinada pela Lei do…

praticamente os mesmos requisitos de um contrato interno, quais sejam: qualificação das partes, descrição do bem, as garantias (pessoais e reais), a responsabilidade de cada parte (por meios dos incoterms), cláusulas de formas de resolução de conflitos (arbitragem, mediação, dentre outras formas), cláusula de eleição de foro (qual ordenamento será aplicável). No Brasil, por força do artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, impõe-se aos contratos internacionais o ordenamento…

aplicações nos conflitos cotidianos A mediação pode ser aplicada em uma variedade de conflitos e contextos, exemplificados abaixo: Contexto familiar •Pactos antenupciais; •Separação, divórcio, dissolução de união estável (partilha de bens, alimentos, cuidados com os filhos - guarda, visitas, etc.); •Cuidado com os mais velhos (por exemplo, qual dos filhos cuidará do pai doente, quem dará suporte, etc.); •Empresas familiares; •Conflitos entre irmãos;…

jurisdicional. Desse modo, a arbitragem, como solução alternativa aos tribunais judiciais para o contencioso envolvendo direitos disponíveis em matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil. Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais. Assim, na construção de um novo modelo cultural, adaptado às exigências de um mundo caracterizado pelas diferenças…

fase de negociação, onde é muito comum existir negociações preliminares, surgindo a então carta de intenção (letter of intent) que nada mais é que um mecanismo pré-contratual entre as partes. A seguir, mostramos as principais cláusulas existentes neste tipo de contrato como a hardship, força maior e solução amigável de conflitos entre outras. Por fim, fizemos um breve esboço sobre a arbitragem como melhor forma de solução pacífica de solução de controvérsias no cenário internacional.

Micaele Ramos Lima Silvia Gabriela Coene de Brito Tatiane da Silva Almeida Viviane Pinheiro da Silva Teoria Contratual da Firma Nova Mutum-MT 2014 Luciana da Silva Micaele Ramos Lima Silvia Gabriela Coene de Brito Tatiane da Silva Almeida Viviane Pinheiro da Silva Teoria Contratual da Firma Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato…

A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Arbitragem é uma modalidade de estipulação contratual entre as partes. No mesmo valor das negociações dos contratantes quanto ao objeto do contrato, as condições de pagamento, as garantias pelo eventual descumprimento das obrigações contratadas, também se discute a eleição de pessoa ou instituição, bem como sobre normas e procedimentos para serem seguidos em caso de…

A arbitragem como meio alternativo na solução de conflitos societários O estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal inserem-se num dos principais temas hodiernos: o acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial…

relação não poderia ser tocada. Pacta sunt servanda. 1 “O homem como meio e o contrato como o fim, não existe mais. O que existe hoje é o homem sendo o fim. Ele é o tutelado, a dignidade da pessoa humana é tutelada”. Observando-se essa relação contratual, ela não poderia ser desfeita: não houve vício de consentimento, não existe nenhum vício, nenhuma falha, então, é o “pacta sunt servanda”. Provavelmente, o cliente seria bombardeado com as seguintes perguntas: “Você sabia do…

técnicas de alargamento do conceito de culpa que acabavam por desfigurá-lo, abrindo espaço para a teoria do risco. 2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR: CULPA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL? ÔNUS DA PROVA Uma pessoa pode causar prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual). O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, nos termos do artigo 389 do CC. Quando a responsabilidade não deriva de contrato, mas de…