Conflito Direito Administrativo Constitucional

Referências: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABYRcAF/ramos-direito-positivo http://conceito.de/direito-constitucional#ixzz3Bzt2iXo1 http://conceito.de/direito-administrativo#ixzz3Bzvn30v9 http://respirandodireito.blogspot.com.br/2008/03/direito-natural-x-direito-positivo.html DIVISÃO GERAL DO DIREITO POSITIVO Conceito Direito Positivo O direito Positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e,…

autenticada de documento que comprove estar em dia com as obrigações pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; f) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprobatória da inscrição em seus Quadros por um período de, no mínimo 02 (dois) anos, não sendo computáveis nesse prazo as atividades relativas…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

recuperação da sua capacidade financeira e administrativa; a necessidade de fortalecimento de sua função reguladora, fiscalizadora e fomentadora; e o desmonte do Estado prestador, produtor, interventor e protecionista; o aumento da governabilidade. No direito brasileiro a idéia de privatização, tomada no seu sentido amplo, abrange todas as medidas tomadas com o fim de diminuir a presença do Estado, compreendendo: a) a desmonopolização de atividades econômicas; b) a concessão de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 5º, XXXV) André Neves, Arthur Winter, Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

Pós-Graduação em Direito Tributário Municipal SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Atividade da Semana 8 PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL – PARTE 1 Coordenador do Curso: Adhemar Ronquim Filho Professor-Tutor: Omar Augusto Leite Melo Professor-Tutor: Francisco Ramos Mangieri Aluno: Jadir Luis de Angelo Pinto Maceió, Al, 17 de outubro de 2013 Tarefa 1) O processo tributário (administrativo ou judicial) pressupõe sempre uma “resistência” de alguma das partes, isto…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…