Conflito Aparente De Normas

Livro: Como se chega ao sim / Acesso a justica. De: Mauro capelete brunacdcampos@uol.com.br - cel.88411475 a tarde 96274953(vivo) ----------Introducao a CMA 1-O conflito: direitos patrimoniais disponiveis 2- As partes litigantes 3-Onde esta o problema? No motivo ou nas pessoas? 4- Formas alternativas de solucao de conflito: 4.1Autotutela (excecao greve) 4.2Autocomposicao ( solucao alcancada pelas proprias partes) 4.3Heterocomposicao (solucao alcancada por um terceiro…

sabendo que eles advêm por questões sociais e econômicas. Por ter a sociedade como um dos polos a sanção somente administrativa não dá certo, pois não há como ter fiscalização do Estado em tudo. O polo ativo é o que realiza a figura típica descrita na norma penal incriminadora ou concorre com sua concretização, segundo Prof. Walter Coelho. Segundo o Código comentado de José Filomeno vemos que o fornecedor é o outro polo da questão sendo “o responsável pela colocação de produtos ou…

proposto pelo professor Fernando, tem como objetivo a distinção jurisprudencial entre a norma geral e a norma especial, e também sobre o que se trata tópica jurídica. Norma Geral e Norma Especial Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito ou colisão, onde sua solução é indispensável para que se mantenha a…

conduzido pelos tribunais de Justiça. Caso Concreto 2 - Solução de antinomias É possível afirmar que, no caso acima, encontramos um conflito de normas? Por quê? R.: Sim, Há um conflito de normas aplicáveis ao mesmo fato, na medida em que ambas as leis (CP e Lei 6368/76) se encontram em vigor, chamado Antinomia. No entanto, tal conflito é meramente aparente, pois há como solucioná-lo, a partir da aplicação do princípio da especialidade, onde a lei 6368/76 é lei especial em…

da mesma forma deste, constituem fontes. Os tratados internacionais Os tratados (também chamados convenções) constituem a fonte primordial. Surgem de reuniões de determinados países para estabelecer normas a serem seguidas pelos países participantes sobre qualquer questão que vier criar conflitos na área internacional. Normalmente, as convenções reúnem grande número de países, mas é possível que seja estabelecida entre só dois países, sendo, por isso, chamado de tratado bilateral.…

sistemas: estático, no qual as normas estão relacionadas pelo simples fato de derivarem uma das outras, partindo de uma norma originária de caráter geral, ou seja, as normas estão relacionadas entre si no que se refere ao seu conteúdo; dinâmico, no qual as normas que o compõe derivam uma das outras através de sucessivas delegações de poder, através da autoridade que as colocou, ou seja, uma relação formal na qual a norma inferior deriva da autoridade superior até chegar à norma…

justiça no âmbito internacional. Nesse sentido, o presente trabalho examina o aparente conflito entre as sanções previstas no referido Tribunal e o ordenamento jurídico brasileiro, diante da eventual perda de soberania. Tribunal Penal Internacional. Conflito. Soberania. INTRODUÇÃO A criminalidade atual não respeita fronteiras territoriais. Notadamente em períodos de conflitos bélicos, muitas atrocidades são cometidas pelos combatentes,…

gostaram 1 voto Assuntos: Direito Processual Penal Drogas no processo penal Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a repercussão do rito a ser seguido nas ações penais que versem sobre o crime de tráfico de drogas, em decorrência do conflito aparente entre a Lei n.º 11.343/06 e o Código de Processo Penal-CPP, sobretudo quando este prevê a aplicação de alguns procedimentos descritos em seus artigos a todos os penais de primeiro grau, inclusive os por ele não regulados.…

do Direito; (b) antinomias aparentes, isto é, aquelas para as quais o ordenamento encontra forma sistêmica de solução, como os os critérios que expliquei em sala de aula(hierárquico, cronológico ou da atualidade e da especialidade), bem como os de antinomia especial, previsto no NCC(Livro Complementar das Disposições Finais e Transitórias).Estas podem ser; b.1 - de primeiro grau - leia-se, os critérios de solução enumerados são suficientes para a solução do conflito; b.2 - de…

ANTINOMIA JURÍDICA O fenômeno da antinomia jurídica dá-se quando há conflito entre duas normas (que, assim, chamar-se-ão de antinômicas), ou seja, duas normas que se excluem mutuamente, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada diante de determinado caso. Segundo Maria Helena Diniz, em seu livro “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito” essas contradições normativas só acontecem diante da existência de duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, impondo soluções…