Confissão De Divida E Termo De Acordo

escritório profissional a rua Dom João Becker, n° 310, sala 205, centro, Três Passos/RS, onde receberá intimações, vem respeitosamente perante V.Exª, propor, como proposta tem, na melhor forma do direito, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do HOSPITAL UNIMED IJUI – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de…

A confissão no Direito Tributário Ana Cecília Rocha Bahia Menezes* Elaborado em 03/2010 1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por…

TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA KASI DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E ASSUNTOS CONTABEIS LTDA – ME, microempresa, devidamente estabelecida na cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Rua Belo Horizonte, nº 70, Bairro Brasil, inscrita no CNPJ 04.285.184/0001-34, na pessoa de seu sócio administrador Benedito Juarez Rodrigues, brasileiro, maior, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, técnico em contabilidade, portador do RG. 11.502.209 SSP/SP e CPF 030.928.978-54, doravante

Assunção de dívida Doutrinador: Pablo Stolze Gagliano Conceito: Consiste em um negocio jurídico por meio do qual o devedor, com a acessão do credor, transmite a um terceiro a sua obrigação. Cuida-se de uma transferência debitória, com mudança subjetiva na relação obrigacional. Obviamente, como haverá alteração subjetiva na relação-base, e ao se considerar que o patrimônio do devedor é a garantia da satisfação do crédito, o credor deverá concordar, para que a cessão seja considerada…

manifestar-se sobre a impugnação do embargante (fls. XXX/XXX) nos seguintes termos: Delimitação da Matéria dos Embargos à Execução Alega o embargado que os embargos não são a via adequada para discussão de cláusulas contratuais. Sem razão o embargado. Conforme devidamente provado pelos embargantes (fls. XX/XX), o contrato de financiamento que o embargado pretende executar é na verdade contrato de novação de dívida bancária, já que referido valor foi utilizado pelo executado…

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento particular de distrato de contrato de locação residencial cumulado com entrega de chaves e confissão de dívida, que firmam de comum acordo, de um lado o locador ______________________, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº _______________________ e CPF nº _______________________, e de outro o locatário _________________________________, brasileiro, comerciante, portador da Cédula

qual. Meia hora mais tarde, outro funcionário da empresa, pelo menos assim se apresentou, esteve no local e entregou o Termo de Retirada e Substituição de Equipamento de Medição – doc. anexo. Em 19/02/2013, o Requerente recebeu da empresa um Termo de Ocorrência e Inspeção- efetuado unilateralmente pela a empresa datado de 03/12/2012. Após, enviou juntamente com o Termo de Ocorrência e Inspeção, uma planilha de Cálculo no valor de R$1.975,04 (um mil, novecentos e setenta e cinco…

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE DIVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO o LOCADOR Sr. AMADEU MENDONÇA RIBEIRO neste ato representado pela CONCEITOS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, CNPJ 10.3337.760-00001-42 e de outro lado, o locatário Sr. MARCELO DE AQUINO PEIXOTO, brasileiro, inscrito no CPF 577.342.751-68, residente e domiciliado na SHVP, RUA 12, CHAC, 139/1 LOTE 01 APT 202, VICENTE PIRES – DF, TEM ENTRE…

anexa . 6 Sequer se manifestaram a respeito da notificação que receberam em 27/11/2012, conforme AR assinado anexo, ou até mesmo propor algum meio afim de saldar a dívida. 7 Assim, e por muito insistir no recebimento, através de entendimentos verbais entre as partes, e conforme comprova o termo de confissão de dívida assinado pela Sócia da empresa, foi acertado o pagamento da obrigação acima descrita da seguinte forma: pagaria a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 8…

cidade de Guarulhos/SP, CEP XXX, conforme contrato social devidamente arquivado na JUCESP sob nº XXX, em sessão de 07/11/2003, devidamente escrita no CNPJ nº XXX, cujas atividades foram encerradas conforme distrato social datado de 31/3/2011 tudo de acordo com a ficha cadastral obtida na JUCESP na data de 13/03/2012 2-Por ocasião do encerramento das atividades operacionais da referida empresa foi celebrado em distrato social (doc.X) onde consta que as atividades tiveram início em…