Confissão De Divida E Termo De Acordo

Autos nº Requerente: Requeridas: xxxxxxx, nos autos sob referência de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONFISSÃO DE DIVIDA movida contra xxxxxxxxx, advogado signatário desta (OAB/PR 58.131), que ao final subscreve, vem, perante V. Exª, impugnar à contestação apresentada, nos termos a seguir: De inicio, cumpre dizer que a Requerida pretende poupar-se do pagamento da confissão de divida, sendo que as razões trazidas jamais poderão prosperar, uma vez que alega com falsos argumentos, destituídos

Confissão de dívida não impede restituição 18 julho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedir a restituição de tributo que decaiu antes da adesão a parcelamento. Para os ministros, a devolução do que foi pago de forma parcelada deve ser feita mesmo que a empresa tenha assinado uma confissão de dívida. Como o caso foi julgado por meio de recurso repetitivo, deve servir de orientação para os demais tribunais. O entendimento também deve ser

CNPJ/MF n.º XXXXX, localizada XXXXXX, representada por seu sócio, XXXXX, por seu advogado infrafirmado, regularmente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço profissional na XXXXX, onde deverá receber as comunicações pertinentes, citada nos autos do processo indicado em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosa e tempestivamente, nos termos do arts. 736 e seguintes do CPC, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO à pretensão executória manifestada nos…

seguinte, maio de 2012, sua conta pulou de um consumo médio de 10 m³ para, pasme meritíssimo, 161m³ chegando o valor de sua conta pular dos R$ 19,00 (dezenove reais) para os R$ 717,30 (setecentos e dezessete reais e trinta centavos), se tornando uma dívida impossível de ser paga, pois tal quantia ultrapassa em muito o salário mínimo que recebe mensalmente a título de aposentadoria. Indignado e com medo, dirigiu-se até a empresa Requerida para tomar providências acerca do ocorrido, sendo…

UNIFACS SALVADOR - 2003 SUMÁRIO I. Palavras Introdutórias I.I. A evolução histórica das leis de parcelamento II. Do parcelamento II.I. Da anuência do quantum debeatur II.II. Parcelamento: Confissão e liquidez da dívida II.III. Do descabimento dos Embargos de declaração e da Repetição do Indébito II.IV. O Parcelamento e o Instituto da Moratória II.IV.I. As diferenças entre a Moratória e o Parcelamento III. Considerações Finais

Guararema Estágio curricular realizado na prefeitura municipal de guararema, junto a divisão de dívida ativa Gustavo Pereira de Souza Dias 070941-3 São Paulo Guararema 2012 Gustavo Pereira de Souza Dias 070941-3 Estágio curricular realizado na prefeitura municipal de guararema, junto a divisão de dívida ativa Relatório de Estágio para obtenção do…

176,39 em 29/11/2011, decorrentes de conta movimento, conta leite, securitização, cheques, notas promissórias rurais, NPR e CPR, concedidos aos Embargantes e renovados mediante formalização de CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA e Renovações, emitida em 14 de dezembro de 2000. A dívida seria paga em 15 parcelas com o primeiro vencimento em 10/06/2001, e o último pagamento em 10/06/2015. Foi firmado pelas partes, ADITIVOS. Os Embargantes não puderam honrar com…

Termo de Confissão de Dívida Pelo presente Termo o Sr. ...................., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. .................P-SP, e do C.P.F. nº ..........................................., doravante denominado DEVEDOR e sua mulher Sra. ............................ brasileira, casada, Contadora, portadora da cédula de identidade R.G. ........................SSP-SP e do C.P.F. , ambos moradores na Rua ........................, Jardim…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA que entre si celebram, como DEVEDOR (A), ___________________________________, domiciliado (a) à: _______________________, bairro _____________, cidade __________, CEP: _____________ ,UF ____, CPF nº _____ ____________________ e de outro lado, como CREDORA, VANÍZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº ____________, com sede na Rua Celso Paiva, 463, Bairro Sion,…

Particular de Confissão de Dívida, onde se tornou credor do valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), parcelados em 10 (dez) parcelas iguais e sucessíveis de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, com início de recebimento em 10 de Abril de 2012 e consequentemente término em 10 de Janeiro de 2013, conforme demonstra doc. Anexo; 2. Ocorre que até a presente data, a parte Ré não vem logrando com seus devidos pagamentos mensais, descumprindo por total o Instrumento Particular de Confissão…