Confissão De Divida Condominial

por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; · o associado eleito para cargo de direção na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade; · o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; · o profissional liberal; · pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e outros que prestam serviços em âmbito residencial, de forma não contínua, sem vínculo empregatício; ·…

Disposições Gerais.................... 29 SEÇÃO II - Da Oferta.......................................... 29 SEÇÃO III - Da Publicidade................................ 31 SEÇÃO IV - Das Práticas Abusivas.................... 32 SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas.................. 34 SEÇÃO VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores................................................ 35 CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual.................. 36 SEÇÃO I - Disposições…

igreja católica considera-se como empregadora a Mitra Diocesana, e não as paróquias... H) ESPÓLIO – No caso de falecimento do empregador, seus bens é transmitido aos herdeiros, e uma vez aberto inventário, o patrimônio hereditário responderá pelas dívidas do transitório para administração da herança. Os empregadores serão sempre os herdeiros. I) COOPERATIVAS – Não são empregadores. J) EMPREGADORES DE TRABALHO TEMPORÁRIO – LEI 6019/74, ART. 4º. K) EMPRESA SUCESSORA – LER ARTIGO 10 C/C…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ mento civil, único válido nos termos do art. 108 do Decreto 181, de 24 de janeiro último, precederá sempre as cerimônias religiosas de qualquer culto, com que desejam solenizá-la os nubentes. O ministro de qualquer confissão que celebrar as cerimônias religiosas do casamento antes do ato civil será punido com seis meses de prisão e multa da metade do tempo”. Com tal determinação, pretendia o legislador desestimular a realização de cerimônias religiosas sem…

é o que existe sobre si, abstrata ou concretamente; o acessório supõe a existência do principal. Há uma exceção: o acessório domina o principal somente no caso de hipoteca (acessório em relação à dívida garantida). A lei que regula a hipoteca é a civil, sendo cívil sua jurisdição, mesmo que a dívida seja de natureza comercial, e comerciantes tanto o credor quanto o devedor. Aqueles bens que, não constituindo parte integrante de outro, mas servem ao uso, ao serviço ou aformoseamento…

social; II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; V - como contribuinte individual c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; e) o titular de firma individual urbana ou rural; f) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade…

função. (B) modalidade de Aplicação. (C) categoria Econômica. (D) elemento de Despesa. (E) grupo de Despesa. 39. As Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no(a) (A) Plano Plurianual-PPA. (B) Anexo de Metas Fiscais. (C) Lei Orçamentária Anual-LOA. (D) Anexo de Resultado Primário. (E) Anexo de…

Reclamado: CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM SENTENÇA Vistos, (...) "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, declarando a inexistência de débito advindo de taxas condominiais em data anterior à da aquisição do imóvel; indefiro, outrossim o pedido de indenização a título de danos morais. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro…

.............................................Art. 182 Prescrição e Decadência...................................................................Art. 184 Do Parcelamento de Débitos Fiscais................................................Art. 186 Da Dívida Ativa....................................................................................Art. 189 Da Certidão Negativa..........................................................................Art. 202 LIVRO IV PARTE PROCESSUAL TÍTULO ÚNICO DO

privado), no que couber. CONTINUIDADE PARA OS CONTRATADOS - os contratos administrativos possuem cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO…