Concorrência Na Administração

para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e alterações. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: 1. Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; 2. Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; 3. Como já vimos, a licitação é um exemplo

Este trabalho tem o intuito de esclarecer de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu

licitação. A prática da licitação é obrigatória sempre que a Administração pública desejar comprar bens, executar obras, contratar serviços ou em casos de concessões. A conceituação e os princípios que regem o processo licitatório para que o mesmo seja validado, as modalidades e os casos de dispensa e inexigibilidade é o que entenderemos a seguir. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Conceito A licitação é o ato no qual a Administração Pública oferece a todas as empresas que se…

igualitário, a impessoalidade na hora que a administração publica vai escolher de quem ela vai adquirir o serviço, esse instrumento formal que é regido pela princípio da impessoalidade se chama licitação, que nada mais é que um conjunto de atos no qual é garantindo a todos possíveis interessados igualdade de tratamento e igualdade de possibilidades de celebrar um negócio com a Administração. A modalidade de licitação a ser adotada é a concorrência. A concorrência é a modalidade…

como a elaboração de previsões, fixação de objetivos, programação, ornamentação e a definição de políticas e procedimentos. Para faria (1997, pag. 71), “o planejamento determina os objetivos a atingir e os tipos de controles necessários que a administração da empresa deverá adotar”. Chavienato (2000), “aponta a existência de três níveis de planejamento: Planejamento estratégico, tático e operacional”. ORGANIZAÇÃO Dentro desta função, estão as atividades de definição da estrutura:…

DEFESA DA CONCORRENCIA BARBARA NEGRINI Poços de Caldas – MG Outubro de 2013 1 BRBARA NEGRINI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, do 4° período do curso de Direito da Pontifícia Católica de Minas Gerais, campus de Poços de Caldas, sob a orientação do professor Emerson Andena. Poços de Caldas - MG Outubro de 2013. 2 Introdução Neste , tratarei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – …

1. Introdução Existem cinco modalidades de licitação. Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, são elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Os cinco primeiros parágrafos contidos no dispositivo definem cada uma dessas modalidades; o § 8º, veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser…

modalidades de licitações, conforme o valor da compra ou contratação de serviços: Concorrência Tomada de preço Leilão Convite Concurso Pregão (Lei nº 10.520/02) CONCORRÊNCIA: Lei nº 8666/93: “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. Características da concorrência: Divulgação: 45 dias se for do tipo melhor técnica e preço…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 5° SEMESTRE NOTURNO CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA RESENHA: A ANÁLISE ESTRUTURAL DE INDÚSTRIA Salvador 2014 CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA RESENHA: A ANÁLISE ESTRUTURAL DE INDÚSTRIA Resenha apresentada para avaliação da disciplina de Administração Estratégica, do curso de Administração da Faculdade Batista Brasileira ministrada pelo professor Jaime Brandão. Salvador 2014 Nos dias de hoje devemos formular estratégias para