Concorrência Desleal Queixa Crime

dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Cnme Capílulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX -…

desenvolvimento do comércio, o surgimento de novos métodos de vendas e formas de distribuição, o aparecimento de novas práticas comerciais, a influência e a crescente importância da publicidade, a diversidade da oferta e consequentemente maior concorrência, o acesso ao crédito, entre outros fatores que, sem dúvida, modificaram o comércio e os modos de comerciar.7 Esta nova realidade do comércio tinha como principal obstáculo encontrar formas de ultrapassar as dificuldades…

responsabilidade social Temas centrais e questões Tema central: Governança organizacional Tema central: Direitos humanos Questão 1: Diligência Questão 2: Situações de risco para os direitos humanos Questão 3: Evitar cumplicidade Questão 4: Resolução de queixas Questão 5: Discriminação e grupos vulneráveis Questão 6: Direitos civis e políticos Questão 7: Direitos econômicos, sociais e culturais Questão 8: Direitos fundamentais do trabalho Tema central: Práticas Trabalhistas Questão 1:…

cometimento de crimes podem levar à “responsabilidade internacional”. - Autor: Antônio Casesse QUESTÃO: O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar pessoas a) acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002. b) acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 1998. c) acusadas de…

emprestarás à usura, nem à usura de dinheiro, nem à usura de comida, nem à usura de qualquer coisa que se empresta à usura”, (23, v. 19). O empréstimo de dinheiro a juros abusivos é prática rechaçada até nos dias de hoje no Brasil, sendo considerado crime de agiotagem o comportamento de quem pratica esta forma de negócio, assim como anulável o negócio realizado entre as partes. Assim, resta cediço que já na legislação Mosaica a idéia de que existiam atos que eram considerados abusivos…

é, estabelecer os valores a serem cobrados pelos serviços prestados aos seus clientes. Este tema é de muita importância a todos nós, advogados, pois somente com a conscientização e comprometimento de todos é que deixarão de existir casos de concorrência desleal e descomprometimento ético, os quais estamos cansados de encontrar no dia-a-dia da prática forense. O artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB determina que “o advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços…

........................................................................................ 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de…

(PONTUAÇÃO): trata-se de tratativas prévias, de entendimentos. Nessa fase, temos apenas uma expectativa contratual. A expectativa gerada na fase de pontuação se submete ao Princípio da Boa Fé objetiva e, portanto, não pode se desenvolver de forma desleal, causando dano ao negociante. A negociação abusiva é causa de indenização da parte prejudicada (187, CC). Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos…

pontos polêmicos que instigam a análise jurídica e o desenvolvimento do Direito para a solução de conflitos típicos da Era Digital. Um enfoque especial é dado, após um apanhado geral do Direito, às áreas do direito do consumidor, direito de imagem, crimes digitais e direito autoral. Direito.indb 5 19/12/2011 10:57:31 Direito.indb 6 19/12/2011 10:57:31 Sumário Capítulo 1 – DIREITO E INFORMÁTICA......................................................................…

contempla análise de práticas trabalhistas em auditoria (jovens aprendizes, trabalho infantil, pessoas com deficiência, jornada de trabalho e condições de trabalho). Também foi aplicada autoavaliação para 11 empresas que participaram dos processos de concorrência de indiretos. Esta ação foi realizada como um piloto e os resultados deverão servir como base para definição do processo de homologação de fornecedores indiretos, que está sendo construído. Na autoavaliação os principais grupos…