Concorrência Desleal Queixa Crime

constitui na dimensão hegemônica e traduz um processo de reificação da saúde. Ainda assim, mesmo a dimensão “mercadoria” dos medicamentos guarda características muito especiais, como o fato de nesse setor da indústria não vigorar o princípio da livre concorrência. Isso é fácil de entender quando se ve- 12 rifica que o medicamento é um produto com pouca elasticidade na demanda: mesmo que o preço suba muito, um doente não pode deixar de adquirir um determinado remédio – ele deixa de…

filósofo grego, a eqüidade deve ser compreendida na perspectiva da proporcionalidade. Trata-se da igualdade proporcional aristotélica: “Se as pessoas não forem iguais, elas não terão uma participação igual nas coisas, mas isto é a origem de querelas e queixas (quando pessoas iguais têm e recebem quinhões desiguais, ou pessoas desiguais recebem quinhões iguais).”22 6. OUTRAS FONTES. Nota explicativa: as fontes do Direito Internacional Público não se limitam aos tratados, aos costumes e…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

Trabalho. In: Ensaios de Direito do Trabalho, São Paulo, LTr, 1998, p. 89. 176 PACHÉS, Fernando de Vicente. Obra citada, p. 183. 177 PAMPLONA FILHO, Rodolfo, O Assédio Sexual na Relação de Emprego, São Paulo, LTr, 2001, p. 57. 178 ELUF, Luiza Nagib. Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual. São Paulo: Ed. Jurídica Brasileira, 1999, p.127. 179 PACHÉS, Fernando de Vicente. El Derecho del Trabajador…, obra citada, p. 182. 40 forma minudenciada, visto tratar-se de um tema delicado,…

Estado cuidar dos pobres ou pagaria menos, para gerar empregos? Você preferiria ter aposentadoria obrigatória ou arcaria com suas próprias decisões durante a juventude, poupando quanto você quisesse se você quisesse? A polícia seria mais dura com o crime e correria o risco de avançar sobre algumas liberdades individuais? Mais igualdade ou mais liberdade? Cada povo deve fazer esses questionamentos e decidir como construirá seu futuro. Diferentes respostas para as perguntas acima…

ponto central das transformações é a integração dos mercados numa chamada “aldeia-global”, explorada pelas grandes corporações internacionais. B) Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para protegerem a sua própria produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional. C) A globalização impede a homogeneização cultural entre os países. D) A globalização é acompanhada de uma intensa revolução das tecnologias de…

no sistema anterior acarretava na pena de morte). E os que caírem em pobreza sem culpa sua, por receberem grandes perdas no mar, ou na terra em seus tratos e comércios lícitos, não constando de algum dolo, ou malícia, não incorrerão em pena alguma crime. E neste caso serão os autos remetidos ao Prior e Cônsules do Consulado, que os procurarão concertar e compor com seus credores, conforme a seu Regimento. Essas Ordenações disciplinavam o concurso de credores, estabelecendo…

abandonada, com as asas quebradas sob o portal do bairro velho de La Habana. A partir de Cuba, outros paises iniciaram, por veias distintas e com meios distintos, a experiência da mudança: a perpetuação da ordem atual das coisas é a perpetuação do crime. Recuperar os bens que sempre foram usurpados equivale a recuperar o destino. Os fantasmas de todas as revoluções estranguladas ou traídas, ao longo da torturada história latina-americana, emergem nas novas experiências, assim como os…

............................. 107 CONCURSO DE CRIMES ........................................................................................................ 111 CONCURSO FORMAL ........................................................................................................................... 111 CONCURSO MATERIAL ........................................................................................................................ 113 CRIME CONTINUADO ..................................

eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de…