Concorrencias

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor Vicente Bagnoli. 1 - Introdução O Brasil tem

seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica. Portanto, a Constituição brasileira protege, igualmente, a livre concorrência e a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um determinado mercado deverá respeitar a defesa garantida aos…

Proteção da ordem econômica e da livre concorrência Fortaleza, agosto de 2012 Resumo A proteção econômica nada mais é do que a intervenção do Estado, na ordem econômica, para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, com o intuito de exterminar os conflitos e colocar o interesse do Estado em primeiro plano, onde em um de seus princípios está o da livre concorrência, que visa permitir direitos iguais para todos os donos

CONCORRÊNCIA ,TOMADA DE PREÇOS CONVITE E PREGÃO 1-Concorrência: Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. 2-Tomada de preços: Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,

Empresas calçadistas e a concorrência com o mercado Chinês 1 Palavras chave: China, custo de produção, concorrência. 1. Introdução O artigo a seguir apresenta como as empresas brasileiras enfrentam uma concorrência desleal com o mercado chinês, que por ser um país que tem custo de produção e impostos mais baixos oferecem produtos com valores inferiores aos praticados no Brasil. O artigo desenvolverá o assunto em dois aspectos: Primeiramente como o mercado chinês compete com a…

Titulo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e sua aplicação. Introdução No presente trabalho, busca-se fazer uma análise e esclarecimentos acerca do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e sua aplicação em relação ao Mercado Financeiro, sendo essa atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Referido diploma legal regulamenta a concorrência no mercado brasileiro, instituindo ainda a divisão de competências e a forma de atuação dos órgãos de cúpula

Título: Orgãos da Defesa da Concorrência Econômica Introdução Nos termos da Lei n. 8.884/94, a posição dominante de mercado é “presumida” quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante. A maioria dos casos de abuso de posição dominante no Brasil envolve algum tipo de conduta cujo efeito ou objetivo é excluir concorrentes do mercado ou impedir que outras empresas entrem em concorrência com a empresa dominante. Todavia, a prática de abuso de posição dominante que

Pereira RA: 11176509 Texto: As três etapas da concorrência Autor: BARROS, Betânia Tanure. O texto se inicia introduzindo a história de três amigos recém formados engenheiros, que foram trabalhar na Coteminas, em seguida liga o assunto apresentando as três etapas da concorrência (por mercados existentes, por recursos e competências e por sonhos) como saída de uma excessiva simplificação que normalmente ocorre nas empresas brasileiras. Concorrência por mercados existentes é a etapa onde…

CLÁUSULA DE “NÃO CONCORRÊNCIA” EM CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS Mesmo não se tratando de negócios que envolvam segredo comercial, o ato do sócio retirante constituir outra empresa, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades da sociedade da qual se retirou, poderá eventualmente enquadrar-se como pratica de concorrência desleal em atividade empresarial. Portanto, mesmo não se tratando da venda do estabelecimento, o simples fato da saída de um dos sócios, também pode ser enquadrada…

CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS: PERSPETIVAS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA Miguel Moura e Silva - Professor Auxiliar da FDUL Encontro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo Horizonte) 23/10/2012 Quinta-feira, 25 de Outubro de 12 Ano letivo 2012-2013 Miguel Moura e Silva – FDUL 1. Aspetos gerais Quinta-feira, 25 de Outubro de 12 Ano letivo 2012-2013 Miguel Moura e Silva – FDUL Conceito e modalidades •…