Concorrencia Monopolio E Cade

Responsabilidade Civil c. Responsabilidade Contratual d. Propriedade Industria: patentes de fórmulas, modelos de utilidades, direito autoral, Proteção do NPI. e. Concorrência Desleal* e Abuso de Poder Econômico: vender abaixo do preço de custo (preço predatório) é uma forma de concorrência desleal. Cartel. f. Direito do Consumidor g. Recuperação de Crédito: recuperação judicial ou extra judicial, pedido de falência. 4.…

Trabalho Economia 2) O artigo em questão vem tratar sobre o Monopólio da União. E de acordo com a Constituição Federal temos: Art.177. Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV- o transporte marítimo do petróleo…

para assegurar esse controle, estabelecendo altos preços de vendas para garantir grandes lucros, onde conseqüentemente cria um monopólio em um determinado ramo de produção, isto é, um Truste é a fusão de empresas do mesmo ramo. Os trustes são proibidos por lei em muitos países, sendo que no Brasil o controle antitruste é feito pela Lei nº 8.884/94 – CADE. Já o monopólio é uma forma de organização de mercado, nas economias capitalistas, em que uma única empresa domina a oferta de…

Titulo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e sua aplicação. Introdução No presente trabalho, busca-se fazer uma análise e esclarecimentos acerca do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e sua aplicação em relação ao Mercado Financeiro, sendo essa atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Referido diploma legal regulamenta a concorrência no mercado brasileiro, instituindo ainda a divisão de competências e a forma de atuação dos órgãos de cúpula

liquida negativo? A contrapartida do lucro supra competitivo do monopolista é a transferência de renda do consumidor para o produtor, assim como a redução de bem-estar social, em razão da alocação ineficiente de recursos. As teorias sobre monopólios e oligopólios aludem a perdas de bem-estar ou a criação de “peso morto”, Isto é, ao desperdício de recursos sociais que, em razão da formação ou fortalecimento de uma situação de poder de mercado, simplesmente se perdem. Considerem-se,…

empresas, visando à distribuição entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade de determinar os preços e limitar a concorrência, o que implicam em prejuízo ao consumidor. A ideia central desse jogo é que as empresas terão melhor resultado quando se cooperam, mesmo que esse ato seja ilícito. A formação de um cartel prejudica a livre concorrência, acarretando perdas da qualidade de um determinado produto e, como se não bastasse, ainda acabamos pagando mais…

preços de venda e limitar a produção, criando assim uma situação semelhante a um monopólio (no sentido em que as empresas cartelizadas funcionam como uma única empresa). Estes tipos de acordos podem concretizar-se pela fixação conjunta dos preços de venda, pela divisão do mercado entre si ou pela fixação de quotas de produção para cada uma das empresas participantes. Devido às limitações que provocam na concorrência e conseqüente ineficiências de mercado, este tipo de conluios são…

Histórico e definições. A Ordem Econômica na Constituição brasileira. O desenvolvimento sustentável e a ordem Econômica. Intervenção do Estado sobre a Economia. O sistema financeiro nacional. Dimensão internacional do Direito Econômico. O mercado e a concorrência. CONTEUDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - CONCEITUAÇÃO. Conceitos econômicos fundamentais. Direito e Economia. Análise econômica do Direito. Teorias, Fontes e Sujeitos do Direito Econômico. Princípios e regras gerais de Direito…

EM DIREITO Keytiane Cassaro Keller CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica VILA VELHA 2010 O Cade é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber o processo instruído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e/ou pela Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o Cade tem a tarefa de julgar as matérias. A Autarquia…

utilizando-se um estimador em duas etapas (Two-Step Estimator) indicam que não há bases para se rejeitar a hipótese de que as empresas mantiveram uma conduta não-cooperativa no mercado, ao contrário do que recentemente decidiram as autoridades de defesa da concorrência brasileiras. 3) Qual órgão tem competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? ─ A União. O fundamento legal é que esse ente federal tem a…