Economia

Trabalho Economia
2) O artigo em questão vem tratar sobre o Monopólio da União. E de acordo com a Constituição Federal temos:
Art.177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzido no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
O artigo citado acima tem total relação com a matéria de Microeconomia (Estruturas de Mercado). Inicialmente é importante ressaltar que o termo estrutura de mercado refere-se às características organizacionais de um mercado. E dentre estas estruturas podemos citar as seguintes:
• Concorrência pura ou perfeita
• Monopólio
• Oligopólio
• Concorrência monopolística
E o conteúdo do Art.177 trata da estrutura de mercado: Monopólio. E suas características principais são: Uma só empresa (não há concorrência), não há produtos substitutos, a empresa tem considerável controle de preço, é praticamente impossível a entrada de outra empresa no mercado.

10)
Processos nº 53500.000498/2008
Interessados: GVT Holding S/A e Meridiana Delaware, LLC
Assunto: Ato de Concentração O processo em questão vem tratar sobre a operação de aquisição por parte da GVT Holding S/A da totalidade das ações da Meridiana Cayaman, detidas integralmente pela Meridiana Delaware LLC, empresa estadunidense, transação esta ocorrida em 13/12/2007. No dia 28/12/2008 a GVT Holding S/A e a Meridiana Delawary LLC submeteram a esta agência, através da petição de fls. 01/07, a referida operação, requerendo que o ato seja conhecido e aprovado sem quaisquer restrições. No tocante ao controle dos atos de concentração,