ECO 400 Ativ M 2 Atividade Individual
Módulo: 2
Atividade: 1
Título: ESTRUTURAS DE MERCADO – A FORMAÇÃO DE CARTEL
Aluno:
Disciplina: Introdução à Economia
Turma: 99
Introdução
A definição de cartel é um acordo comercial entre empresas, visando à distribuição entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade de determinar os preços e limitar a concorrência, o que implicam em prejuízo ao consumidor. A ideia central desse jogo é que as empresas terão melhor resultado quando se cooperam, mesmo que esse ato seja ilícito. A formação de um cartel prejudica a livre concorrência, acarretando perdas da qualidade de um determinado produto e, como se não bastasse, ainda acabamos pagando mais caro por isso. Na falta de uma competição sadia dos fornecedores de um mesmo produto, é afetada a eficiência do mercado e os mecanismos de equilíbrio deixam de funcionar.
Principais características do cartel
As principais características do cartel são: os preços altos, baixas quantidades oferecidos pelo cartel, péssima qualidade e que deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta e passa a ser determinado por firmas que aplicam o valor máximo permitido pela legislação. Ou seja, todos ganham menos o consumidor. A maior dificuldade no que tange aos cartéis, contudo, é a de provar sua existência, uma vez que, de um modo geral, eles são constituídos por meio de acordos ou entendimentos que não deixam provas escritas comuns à organização de cartéis entre países produtores de uma mesma mercadoria.
Importância do CADE
No Brasil o órgão responsável pela análise da formação de cartel é o: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos