Concordata E Falencia

Falência: Pode ser conceituada por diversas formas , considerando aspectos econômico ou aspectos jurídico. Por tanto falência é a solução judicial no qual o devedor comerciante não paga suas obrigações nas devidas datas. Estado de Falencia: Estado de falência quando o comerciante falhou no cumprimento de suas obrigações mercantis . O estado de falência estará caracterizado quando injustificadamente , o próprio deixar de pagar no vencimento a obrigação liquida Quais os pressupostos…

CURSO DE DIREITO Componente curricular: Direito Tributário I Professora: Avelino Dorini Primo Acadêmico: Bruno Almeida Spolti Data: 18 nov. 2014 1 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS VERSUS CONCORDATA Bem expõe Almeida (2010, p. 305 apud Boarin, 2014): A recuperação judicial tem, a rigor, o mesmo objetivo da concordata, ou seja, recuperar, economicamente, o devedor, assegurando-lhe, outrossim, os meios indispensáveis á manutenção da empresa, considerando a função social desta. O…

INTRODUÇÃO É indispensável que antes de abordar o assunto de falência, recuperação judicial e extrajudicial da sociedade empresária, é necessário analisarmos em uma linha de pensamento cronológica, a evolução da civilização em relação ao assunto. Na Antiguidade, a execução de um devedor muitas vezes era violenta, tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os

Santos de Almeida 2° Semestre RA: 9902001666 Paulo Roberto Paiva Junior 1° Semestre RA: 9025456856 Taubaté/SP 10/2014 1 INTRODUÇÃO.............................................................................01 2 Concordata.....................................................................................02 3 Recuperação judicial e extrajudicial..........................................02 1 Recuperação judicial..................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALENCIA DA COMARCA DE CRICIUMA – SC Autos n º PAPELARIA SOUSA LTDA EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ, situada na cidade de Criciúma- SC vem através de seu advogado (procuração anexa), endereço profissional completo, CEP, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 98 da Lei nº 11.105 de 09 de fevereiro de 2005, em ação movida por INDÚSTRIA DE CELULOSE S.A., já qualificada nos autos em epigrafe, pelos fatos e

FALIMENTAR a) O DL-7661/45 e a Lei 11.101/2005 b) Termos novos: b1. Concordata/recuperação judicial e extrajudicial; b.2 síndico/adm. Judicial; b.3 legitimados passivo (art.1º LRE); Excluídos (art. 2º).. c) Breve revisão do direito societário. Comentário sobre o comerciante e o empresário. Sociedades sujeitas à falência e a recuperação. 3. SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 4. FALÊNCIA: deriva do verbo fallere, que significa faltar com o prometido…

3. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 3.1. A substituição da Concordata Baseada nos princípios da preservação da empresa e de sua função social, no estímulo à atividade econômica, na manutenção da dinâmica empresarial, e em seus três aspectos fundamentais, quais sejam, fonte produtora, emprego dos trabalhadores e interesse dos credores, a nova lei de falências traz como ponto principal a recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Com a nova lei, as empresas em dificuldade de liquidez,…

professora de Direito Empresarial da Universidade de Salvador e advogada. III.Resumo: A autora expõe os efeitos maléficos provocados pela dissolução integral da empresa segundo o regime de falências anterior, considerado arcaico por não vislumbrar as conseqüências secundárias de caráter socioeconômico da falência empresarial, quais sejam, a arrecadação tributária, os vínculos de trabalho, a utilidade econômica do domínio sobre o ponto, sendo que isto deriva da gama de relações que…

do Trabalho, a perícia auxilia no processo de indenizações de diversas modalidades, litígios entre empregadores e empregados. c. Varas de Falências e Concordatas: Nas Varas de Falências e Concordatas, o perito atua em perícias falimentares em geral e concordatas preventivas, suspensivas. A nova Lei de Falência desestimulou a utilização do pedido de falência como um instrumento de cobrança. Entrou na nova modalidade que trata do processo de recuperação de empresas. d. Varas da Fazenda…

Recuperação Judicial 4. Falência 5. Exceções 6. Credores- Prioridade 7. Nulidade dos atos Prejudiciais aos credores 8. Venda antecipada dos bens INTRODUÇÃO A Lei n° 11.101/2005 entrou em vigor em 09 de junho de 2005 e vem sendo conhecida como “Nova Lei das Falências”.O legislador procurou viabilizar a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Iremos analisar então, as mudanças apresentadas na nova Lei, na qual se extingue a Concordata e se substitui…