Conclusões Sobre Pena De Morte Em Portugal

e do Adolescente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, Roberto João Elias, disse que pessoalmente é favorável à redução da responsabilidade penal. "É preciso deixar a hipocrisia de lado. Aos 16 anos, o adolescente deveria cumprir pena", afirmou. Advogado acha necessário examinar infração de adolescente caso a caso O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D'Urso, entende que a criança e o adolescente infrator, com…

os parlamentos, que muitas vezes estão ansiosos por se verem livres de um fardo). Para este trabalho foram definidos como objectivos: ● Dar a conhecer alguns dos principais textos produzidos no domínio da “Eutanásia”. ● Aprofundar conhecimentos sobre o tema. Para a realização deste trabalho e atingir estes objectivos a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, em monografias, jornais e pesquisa informática na Internet. Do ponto de vista estrutural, sistematiza-se este…

A Época Colonial Mesmo que muito já se tenha escrito sobre a transferência de sede do governo colonial para o Rio de Janeiro, ainda há o que dizer acerca da importância intrínseca do fato de algumas de suas implicações. Sem duvida, para tal simplificação interpretativa de fato cuja significação real é, contudo, múltipla e complexa, concorre sua própria e singular posição na cronologia brasileira. Como já ocorria com Southey: “ Por esse tempo foi a sede do governo do Brasil transferida

Fevereiro de 2000. 49 NAÇÃO DEFESA A Transição Democrática e os Militares em Espanha: uma Análise Comparativa O início da transição da Espanha para a democracia foi convenientemente precedido, um ano antes, da revolução de Abril em Portugal. Enquanto esta última se tornaria conhecida como a revolução que desencadeou a terceira onda de democratização propagada do Sul da Europa à América Latina, ao Centro-Leste da Europa, à União Soviética e a certas regiões da Ásia e da…

meramente técnica ou dogmática de aplicação do Dto penal legislado ao caso concreto. 2 De referir que os princípios fundamentais de PC estão hoje consagrados em inúmeras Constituições de Estados de Dto Democrático: princípio da legalidade, restrição da pena, presunção de inocência… 1 Página 1 de 134 2. POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A Política Criminal define-se como o conjunto de princípios éticos (individuais e sociais) que devem promover e orientar a luta…

a notícia do crime. Art. 241º e ss CPP. A notícia do crime tem de ser adquirida. O processo não nasce sozinho. É preciso que alguém tome uma iniciativa e o que gera essa iniciativa é a notícia que deve ser adquirida pela autoridade competente. Em Portugal é o MP. A forma mais vulgar de aquisição, de se tomar conhecimento que terá havido um crime é a DENÚNCIA. É diferente da QUEIXA. A denúncia é a mera comunicação de elementos, informações que consubstanciam a notícia do crime. A queixa…

aa fase fase processual; processuah VI VI -- Conclusões; Conclusões; VII VII -- Bibliografia. Bibliografia. - A I! .< - Antecedentes históricos Desde os os tempos tempos mais mais remotos, remotos, oo estupro estupro era era considerado considerado um um delito delito grave grave com com Desde penas severas. severas. Entre Entre os os romanos, romanos, aa conjunção conjunção carnal carnal violenta violenta era era punida punida com com aa penas morte pela pela Lex Lex Julia Julia…

Atenciosamente, Equipe de Políticas sobre Drogas Viva Rio Política de Drogas: Novas práticas pelo mundo 4 índice Introdução 04 América do Sul Inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas (Argentina) Campanha pela descriminalização da mastigação da coca (Bolívia) Comunidades terapêuticas (Brasil) Despenalização da posse e cultivo de drogas para uso pessoal (Brasil) Jurisprudência pela individualização da pena para tráfico de…

impedir o que considerar como incitamento ao ódio. A exemplo, podemos falar dos E.U.A., no qual cidadãos se podem manifestar desta forma sem qualquer receio de uma acção criminal, ao contrário de alguns países europeus, nomeadamente, Alemanha, França, Portugal, onde os cidadãos correm o risco de enfrentarem uma acção judicial e consequente condenação por atitudes semelhantes. Para finalizar, algo que habitualmente sucede com todos os seres humanos, é terem a consciência para entender…

mesma veio a ser impressa no ano de 1512, e foi publicada com o nome de Ordenações Manuelinas, levando-se destarte o nome daquele que incumbiu os juristas de concluírem o trabalho. Por fim, o rei Felipe II da Espanha, que detinha seu reinado em Portugal com o nome de Felipe I, ordenou que fosse feita uma nova estruturação dos Velhos Códigos, sendo assim, incumbiu os desembargadores do Paço, Paulo Afonso e Pedro Barbosa para desempenharem a árdua tarefa, sendo que eles ainda contaram com…