Conclusões Do Grupo De Trabalho No Tocante Aos Requisito

149 aludem a duas modalidades de tributárias , para cuja instituição só a União é competente: O empréstimo compulsório e as contribuições sociais , inclusive as de intervenção no domínio econômico e de interesses das categorias econômicas. No tocante às contribuições sociais , não só as referidas no art.149 natureza tributária, mas também as relativas à seguridade social previstas no art. 195... Por terem esta natureza tributária é que o art. 149 ,que determina que as contribuições…

a parte final do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1.988 e acabou trazendo várias problemáticas. O intuito do presente trabalho é contribuir para os estudos sobre a admissibilidade das provas obtidas por intermédio da captação eletrônica de comunicações, especialmente as interceptações telefônicas em sentido estrito. Para desenvolver o trabalho, procurou-se abordar de maneira sintetizada as inúmeras problemáticas trazidas pela Lei 9.296/96, iniciando-se pela divisão…

CONFECÇÕES DO ESTADO DO PARANÁ Ângelo Alves da Silva Orientador: Professor Dr. Fábio Frezatti Dissertação apresentada ao Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Controladoria e Contabilidade. São Paulo 2002 FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Ângelo Alves da Gestão financeira: um estudo acerca da contribuição da Contabilidade na gestão do…

Comunicação Jurídica? A busca pela interação social é considerada uma compulsão natural do ser humano, que procura desenvolver e compartilhar o seu em comum com o próximo. Em resumo, comunicação é a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos. “(...) Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assentam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social”…

professor titular) SALVADOR 2002 À minha pequenina Paula Barreiros Gavazza Santos, minha filha, à Ângela, minha esposa e a dona Célia, minha mãe, dedicamos este trabalho monográfico. AGRADECIMENTOS À minha amiga Mariá Barreto Sampaio, professora de Geografia, também excelente “mestra ad doc” de Português, pela correção vernacular deste trabalho. Ao colega - Prof. Almeciano Maia, pelo material cedido, de importância capital para elaboração do capítulo 1. Ao Prof. Roque Pereira da…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CASA CIVIL Câmara de Infra Estrutura – Câmara de Política Econômica ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ATUAL ARRANJO INSTITUCIONAL BRASILEIRO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL Brasília, setembro de 2003 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CASA CIVIL CÂMARA DE INFRA-ESTRUTURA – CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA Presidência da República Casa Civil MINISTRO José Dirceu de Oliveira e Silva…

1 Capítulo I Natureza jurídica A determinação dos requisitos a que deve obedecer a união entre homem e mulher para que possa produzir efeitos jurídicos quer quanto à filiação quer quanto ao reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi

SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador de Conteúdo:…

exemplo, no tocante a aspectos de moradia, alimentação e 20 INTRODUÇÃO À ENGENHARIA - CONCEITOS, FERRAMENTAS E COMPORTAMENTOS assistência médica. Estes aspectos geralmente afetam mais aqueles que se deslocam de seus lugares de origem e têm que se adaptar a novas situações. Como nem todos podem morar confortavelmente em acomodações individuais, o melhor é estar preparado para dividir espaços em repúblicas de estudantes - geralmente casas ou apartamentos alugados por um grupo…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos