Conclusão Sobre Tributos

considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir.Ocorrendo o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária. As obrigações tributárias são de dois tipos: A principal que é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária) e a acessória que consiste em ação que facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). A obrigação tributária…

obtendo relatórios mais precisos, otimizando a prestação dos serviços para com os clientes. Introdução: Em decorrência da grande quantidade de tributos no país, é necessário entender as formas de cálculos e as exceções tributárias para cada tipo de impostos. Dai a necessidade de um subsistema que possa detalhar de maneira eficaz as bases de cálculos para do tributo permitindo que a empresa possa realizar o gerenciamento eficaz do seu planejamento tributário promovendo uma redução custo…

RESUMO O presente texto tem como objeto a comparação entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. O lançamento como ato administrativo gera o crédito tributário que promove as três situações relatadas levando a conclusão de que apenas a extinção do crédito tributário incide um ingresso de recursos, pois das outras duas sugere a primeira, dormência do crédito com a suspensão do lançamento, enquanto que as exclusão do crédito tributário deixa de exigir o seu…

É sabido que a Constituição Federal de 1988 estabelece ao TITULO VI, CAPÍTULO I, do referido texto, determina dezoito artigos (148 a 162), o que estabelece como Sistema Tributário Nacional. Nesse sentido, é válido recorrer a postura conceitual, sobre Sistema Tributário nacional, encontrada nas páginas da doutrina: Assim, o Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenando

de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Em que pese a disposição do artigo 4º do CTN que nos leva a acreditar que a natureza jurídica dos tributos e sua classificação…

tributário" para lei complementar. O CTN é a única lei complementar que dispõe sobre constituição do crédito tributário: CTN, Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a…

..............................................................5 4-CONCLUSÃO........................................................................................11 5-REFERENCIAS.....................................................................................12 1 – INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem como objetivo expor de maneira clara e coesa as definições de tributos, suas vertentes, aplicações e qual sua importância na vida…

Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais…

2014 a) Quais os valores dos tributos sobre as aquisições das matérias-primas? Para calcularmos os valores dos tributos sobre as aquisições das matérias-primas, é preciso analisar algumas circunstâncias: Primeiramente, entendemos que a compra de matéria prima é para uma futura revenda, e sendo assim, não se utiliza o IPI, na base de calculo para o ICMS. Em segunda instância, lembramos que o ICMS é um tributo calculado ”por dentro”, ou seja, incide sobre o preço de venda no qual…

TRIBUTÁRIO MACAPÁ – AP, 2014 KAIRO CEZAR BORGES DE LIMA PLANEJAMENTO CONTÁBEL TRIBUTÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina de Planejamento Tributário, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia. Sobre a orientação de Edilena. MACAPÁ-AP 24.06.2014 Introdução O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma…