Conclusão Sobre Tributos

135, CTN – características................................................ 21 3.3 RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO – Art. 136 e 137, CTN ..................... 21 3.4 DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES – Art. 138, CTN......................... 23 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 25 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 26 …

Índice Introdução 2 Conceitos de imposto 3 Alíquota 3 Historial sobre o imposto 3 Funções 4 Funções de base 4 Doutrinas fiscais 5 Princípios da tributação 5 Conclusão 7 Introdução Imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. Esta prestação financeira não apresenta, contudo,…

ELABORAÇÃO DO PROJETO: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TUTORA: Gilman Ramos santos Campos COORDENADOR GERAL: Antônio Fernando Silva Alves Turma: JUSTIFICATIVA DO PROJETO O objetivo deste projeto é mostrar para a sociedade a importância dos tributos, os quais são responsáveis pela manutenção e continuidade do serviço Público, conscientizar às pessoas a respeito da obrigatoriedade do pagamento dos mesmos, assim como ensiná-las a serem agentes fiscalizadores auxiliares quanto…

INTRODUÇÃO A Atividade Obrigatória à Distância sub examine propõe que seja analisada, à luz do princípio da legalidade tributária, a seguinte jurisprudência, da lavra o Superior Tribunal de Justiça: “Não é lícito, mediante Portaria, instituir tributo, alterar-lhe a alíquota ou base de cálculo.” (STJ – Rec. Esp. nº 142.353, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). 2. DESENVOLVIMENTO O princípio da legalidade, em nosso ordenamento jurídico, está previsto no art. 5º, II, da…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador:

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho apresento os diferentes modelos de matemática financeira e sistemas financeiros, e outros diversos sistemas de pagamentos, com intuito de se chegar aproximado ao um conceito de formas desse conteúdo que apesar de exato e muito complexo, pois temos diversos meios de chegar a resultados desejados, temos sempre em mente quando a outro tema tanto complexo quanto o outro que e o…

tributária definiu o tributo, em face da complexidade do assunto e das múltiplas divergências doutrinárias. Tal conceituação encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O presente trabalho tenta, timidamente, demonstrar as acepções da palavra tributo, de acordo com o Código tributário Nacional e a doutrina pátria e especialmente, segundo o doutrinador Paulo de Barros Carvalho. 1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Conceito de Tributo para o Código Tributário Nacional "Art. 3º. Tributo…

.............................................................5 2.4 IMPOSTOS.............................................................................................................5 2.3 CAIXA 6 2.4 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Plano de Contas público é unificado visando maior facilidade na hora da efetuação dos lançamentos contábeis, até mesmo como uma forma de auxiliar os não contadores a identificar e realizar os…

TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços…

trabalho a seguir, tem por finalidade explanar sobre a competência e a capacidade tributaria, trazendo aspectos como os princípios teóricos de cada instituto, as características previstas na legislação, o campo de aplicabilidade, diferenças de suma importância entre os institutos. 2 – CONCEITOS DE COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA - Competência Tributária è a faculdade atribuída pela constituição para que os entes políticos possam instituir tributos. Logo: Competência…