Conclusão Sobre Tributos

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA-13 “Sob o ponto de vista técnico-semântico, há uma via de mão dupla entre o tributo e a multa, que permite, em uma direção, a aproximação dos institutos, e, em outra, o distanciamento deles.” (Eduardo Sabag) Com base nessa assertativa e nos dispositivos abaixo transcritos, justifique como o tributo e a multa se aproximam e se distanciam. ELIANA DE PÁDUA QUEIROZ PASSOS /MG 2012 1. INTRODUÇÃO

Ressaltamos também uma pequena noção do tributo, pois sem ela seria impossível abordar o tema. No longo deste estudo, formado em grupo, desenvolvemos em uma linguagem simplificada a exposição da lei sobre o fato de omitir declaração falsa ás autoridades fazendárias. Todas, ás questões tratadas são devidamente ponderadas ao longo deste estudo, explicando com base em leis e exemplos sob o que a constituição nos emprega. Noções sobre tributo. O Direito…

dos Controles internos.................................................................6 CONCLUSÃO............................................................................................................ 12 REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Em relação as ciências atuarias, temos o objetivo de conhecer mais sobre as técnicas, e como conduzir melhor uma entidade em relação a controles…

Importação de Serviços. Introdução O trabalho em questão tem como tema principal a IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, sob análise mais minuciosa quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS. Certo é que em uma importação de serviço, existem outros tributos e contribuições passíveis de incidência, como o PIS e COFINS por exemplo, porém, nesta obra, estaremos analisando e nos aprofundando apenas no ISS.…

PARECER Nº 01/2012 DE: CARLOS FEITAL PARA: PAULO FREITAS Assunto: incidência de contribuições de seguridade social sobre importações de serviços. EMENTA: (Tributário, imposto, contribuições, fato gerador, incidência, importação de serviços) I – RELATÓRIO Trata-se de dúvidas geradas sobre da incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e…

Bebedouro 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO: 3 2- DESENVOLVIMENTO: 4 4 3- CONCLUSÃO: 9 4- REFERENCIAS: 10 1- INTRODUÇÃO: O trabalho interdisciplinar sugerido aborda temas de fundamental importância para a administração de empresas de grande, médio e pequeno porte. Traz conceitos principalmente ligados a área da Administração Financeira e Orçamentária

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), ou simplesmente, Imposto Sobre Serviços (ISS), é um tributo cuja espécie é imposto de competência municipal. A hipótese de incidência por vezes reflete conflito entre outros tributos tais como IPI, ICMS e ISSQN1 trazendo confusão e grande necessidade de se delimitar ainda mais as bases de cálculos dos respectivos tributos, principalmente no que concerne ao termo: “serviços de qualquer natureza”. O fato gerador do ISS recai sobre…

RIO DE JANEIRO OUTUBRO/2011 ANA CAROLINA SOUZA DE ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso de Auditoria. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro RIO DE JANEIRO OUTUBRO/2011 SUMÁRIO

tributário é a legalidade, pois, não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência, a base de cálculo etc., com a identificação do sujeito ativo e passivo. A legalidade desse princípio encontra-se descrito no artigo 150, parágrafo I, que diz o seguinte: "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o…

a que imputa ao empregador o dever de repassar aos cofres do INSS as contribuições previdenciárias devidas por seus empregados, após descontá-las destes. Também a obrigação atribuída à fonte pagadora, de reter e recolher imposto de renda incidente sobre os pagamentos que efetuar, é um exemplo de substituição, no caso, tipicamente tributária. 2. No RS: legislação aplicada no ICMS L.C. 87/96; lei estadual 8.820/89. O contribuinte que receber, de dentro ou…