Conclusão Sobre Portaria 453

penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge; i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por…

tampouco na Lei, imiscuindo-se indevidamente o Judiciário na atividade administrativa, pretendendo mesmo substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial…

esclarecimentos feitos por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Procon-SP, pelo médico dermatologista André Vergnanini e pelo toxicologista Philippe Masson, professor das universidades de Bruxelas (Bélgica) e Bordeaux (França), que falou sobre o funcionamento do sistema de cosmetovigilância na União Européia. A mesma Comissão – que, cabe ressaltar, é formada por pessoas que desenvolvem um trabalho voluntário com vistas ao aprimoramento da profissão que abraçaram…

1 - INTRODUÇÃO 1.1 HISTÓRICO A Biossegurança passou a ter grande relevância na odontologia em meados de 1978 após recomendações sobre controle de infecção da American Dental Association. Tal assunto tornou-se alvo de preocupações à partir da epidemia de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Humana) por volta dos anos 80, juntamente com o aumento do número de casos de Hepatite B surgindo um desafio do controle de infecção para os cirurgiões-dentistas. 1.2 DEFINIÇÃO Biossegurança em odontologia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLA SECUNDARIA DE PONTE DE LIMA- 403039 Técnicas de Secretariado Módulo 13 A Curso Profissional Técnico de Secretariado Portaria n.º 915/2005 de 26 de Setembro Correspondência Administrativa 1 Índice Apresentação ...................................................................................................................4 Introdução......................................................................................................

ou implantação de outro serviço de atendimento personalizado. No serviço de registro de imóveis, o atendimento prioritário não dará ensejo à antecipação de protocolo para efeitos de preferência legal. · Ver Lei 10.048/2000, art. 2º. Vguardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício da profissão; VI atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas…

4), está fundado no art. IV do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente,…

participação da mulher na Força Expedicionária Brasileira RIO DE JANEIRO 2008 1º Ten Al RENIANY MOURA LYRA BEZERRA DE OMENA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL Contexto político e participação da mulher na Força Expedicionária Brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Saúde do Exército, como requisito parcial para aprovação no Curso de Formação de Oficiais 2008 do Serviço de Saúde, especialização em Aplicações Complementares às Ciências Militares.…

questão do segundo emprego ................................................92 4.5 Treinamento e qualificação dos vigilantes............................................................95 4.6 Discussão sobre os pontos destacados ...............................................................97 CONCLUSÃO ..............................................................................................................102 ANEXO…

itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens 28,207,208,209,210,211), “Faltas” (itens 227, 228,229,230,231,232, 233) e…