Conclusão Sobre Portaria 453

ação, e dele deriva a 211 RENATO BRASILEIRO DE LIMA . MANUAL DE PROCESSO PENAL diretriz segundo a qual o juiz não pode dar início a um processo sem que haja provocação da parte. Dele também deriva a proibição de que o juiz profira um provimento sobre matéria que não tenha sido trazida ao processo por uma das partes (princípio da correlação entre acusação e sentença). Até o advento da Constituição Federal de 1988, era possível que o órgão jurisdicional desse início a um processo…

nãogovernamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação Ambiental do processo de Licenciamento Ambiental. Embora ambos os institutos sejam sustentados por leis distintas, a Compensação só pode ser viabilizada como conseqüência do Licenciamento, principalmente se…

de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2014. Brasília, 2013. 183 p. Equipe Técnica - Receita 1. Capa KAREN EVELYN SCAFF Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 350.722 3 PORTARIA No 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério…

de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2014. Brasília, 2013. 183 p. Equipe Técnica - Receita 1. Capa KAREN EVELYN SCAFF Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 350.722 3 PORTARIA No 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério…

Campos Oliveira, Lise de Araújo Rastelli, em especial ao eng. Carlos Guaracy Santos Nascimento, grande conhecedor de medição de energia elétrica, amigo e conselheiro em todas as horas e a analista Teila Nulimar Cabral, pelo apoio fundamental na conclusão do trabalho. Aos colegas do GOS , Leone Nascimento Conceição e José Cássio Filardi pelo apoio e incentivo permanente. Ao amigo e colega de mestrado Eduardo José Fagundes Barreto, pelo incentivo e apoio em levar adiante essa dissertação.…

Trabalho apresentado à disciplina Proteção do Meio Ambiente, da Pós Graduação em Engenharia e Segurança do Trabalho do Centro Universitário UNA. Professor: Rogério Tadeu Belo Horizonte 2013 RESUMO Este trabalho realizou um estudo sobre a radioatividade e como ela esta relacionada com a segurança do trabalhador e meio ambiente. A radiação ionizante é um agente físico que oferece graves riscos à saúde do trabalhador. O objetivo do trabalho é analisar as vantagens do uso da radioatividade

fertirrigação, os tipos de transportes usados, a sua composição físico-química e em que os seus componentes influenciam, as normas e leis que regularizam seu uso, as muitas vantagens que a vinhaça traz para solo e planta e também as desvantagens, até mesmo sobre sua influência no meio ambiente. Palavras-chave: Fertirrigação. Vinhaça. Produtividade. 8 ABSTRAT After several years of studies, the vinasse has been used in fertirrigation because of their contribution to the…

JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientadora: Profª MSc. Clélia Mara Fontanella Silveira CRICIÚMA, JULHO DE 2009 2 LILIANI…

repercutem significativamente em 2011. O primeiro consistiu na aprovação do marco regulatório do pré-sal, condição básica para impulsionar a exploração e a produção nos 72% de área de pré-sal não concedida. O sistema de partilha permitirá o controle sobre o ritmo da produção, de modo a evitar a contaminação da economia pela “doença holandesa”. O segundo se fundou na regulamentação da Lei do Gás, que vai permitir a expansão do gás natural na matriz energética brasileira, como fonte de…

Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2015. Brasília, 2014. 188 p. 1. Capa TIAGO IANUCK CHAVES Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 350.722 2 PORTARIA No 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…