Conclusão Sobre Licitação

.....12 4 SIMULAÇÃO EMPRESARIAL ..............................................................................13 4.1 CENÁRIOS...........................................................................................................14 5 CONCLUSÃO.........................................................................................................18 REFERÊNCIAS..........................................................................................................19

Legalidade 7 2.2.2 Principios Da Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato 12 2.4.3 Eficiencia E Economicidade 13 2.4.4 Fases Internas Da Licitação 14 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema “O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das…

Interno Professora: Ana Lélia Martins Kummer Tutor Conceitual: Marlei Pastorini Data: 20/06/2013 Colocar o texto do estudo de caso RESOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO ORIENTADA Antes de responder as questões fizemos uma breve introdução sobre a importância e competências do agente de controle interno. Espera-se que o profissional agente de Controle Interno tenha o cuidado de preservar sua autonomia profissional, apesar de sua posição funcional dentro da Entidade.…

menores ou de mais rápida conclusão, prejudicados pela excessiva burocracia do processo regular de licitação. Atendendo a tais reclamos, foi editada a Lei n 10.520, de 17/7/2002, na qual foi instituído o pregão como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração em hipóteses determinadas e específicas. 2.Âmbito de Incidência O pregão era modalidade de licitação adotada…

FRACIONAMENTO DE COMPRAS COMO FORMA DE BURLAR A OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS À LUZ DA LEI 8.429/92 JOSÉ FRANCISCO SEABRA MENDES JÚNIOR 1. Introdução. A carta constitucional de 1988 introduziu no Direito Público Brasileiro a figura da improbidade administrativa. Até então, a ordem jurídico-constitucional apenas previa o perdimento de bens por danos causados ao erário ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Em possibilidade…

harmonia com o ato convocatório da licitação ou, no caso de dispensa e inexigibilidade de licitação, com os termos da proposta do contratado e do ato que autorizou a contratação sem licitação. Os contratos celebrados entre a Administração e o particular são diferentes daqueles firmados entre particulares. Isso ocorre em razão da superioridade do interesse público sobre o privado e da impossibilidade de a Administração dispor do interesse público. A anulação da licitação induz à do…

INTRODUÇÃO A licitação é o processo administrativo em que a Administração Pública elege a proposta que apresenta mais benefícios para o contrato. É um método estabelecido que o Poder Público realiza, previsto na Constituição Federal, que nada mais é uma competição entre os interessados em contratar. A Lei 8.666 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Conforme o Art. 1º, esta Lei estabelece…

DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU VIRTUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Aracaju 2013 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu Virtual de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera –…

Serviço público – atividade em que o Estado fornece um conforto, um deleite, uma satisfação ao administrado; 3 – Fomento – consiste em estímulo, incentivo a determinados setores da sociedade; 4 – Intervenção econômica e social – é atividade de atuar sobre o funcionamento dos mercados ou para concretização de determinados direitos sociais; 5 – Gestão administrativa – é atividade tipicamente interna à administração pública. Ocorre quando o Estado gere o conjunto de servidores, o patrimônio…

As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório. Viu-se que a obtenção de maiores informações e transparência nos procedimentos licitatórios públicos constituem-se na efetivação do acesso e controle popular, bem como em exercício da…