Conclusão Sobre Legislação E Normas

Resumo Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura textual utiliza-se de uma escrita formal, natural ao meio jurídico. No entanto, a compreensão desta linguagem torna-se…

NORMAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM ARQUITETURA E URBANISMO Normas para apresentação de TCC Defesa I. INTRODUÇÃO O presente manual traz as normas, procedimentos, critérios de avaliação e fichas de cadastramento e avaliação, dos requisitos curriculares que compõem o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Redentor, necessário para a obtenção do título de Arquiteto e Urbanista. “O Trabalho de Curso é componente curricular…

TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II: I - RESUMO DOS PONTOS RELEVANTES Em nossos dias atuais, diante das grandes mudanças ocorridas não somente em nosso país, mas também no mundo globalizado de forma geral, a profissão de corretor de imóveis vem se destacando cada vez mais, forçando o profissional liberal que pretende exercer a função de corretor de imóveis a obter conhecimento em diversas áreas, sendo dentre elas a mais…

1243/09 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO CONTÁBIL SÃO PAULO 2015 Conceito Através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.243/09 ocorreu a aprovação da Norma Brasileira de Contabilidade TP 01, Técnicas de Perícia Contábil. De acordo com essa resolução, a perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a esclarecer de forma profunda um fato, possibilitando sua justa solução ou constatação em conformidade com as…

Unidades Escolares do SENAI - SP. • DITEC-011 – v.6– Diretrizes para o Estágio Supervisionado. • Proposta Pedagógica dessa Unidade Escolar. • Resolução nº. 1, de 21 de janeiro de 2004. • Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis fÁBIO vASCONCELOS vIANA LEGISLAÇÃO SOCIAL e TRABALISTA Petrópolis - RJ 2009 FÁBIO VASCONCELOS VIANA LEGISLAÇÃO SOCIAL e TRABALISTA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Legislação social e trabalista Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso Petrópolis - RJ 2009

Fernando Perez NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ALTERAÇÕES No Diário Oficial da União do dia 10/05/2011, foram publicadas quatro normas da Secretaria de Inspeção do Trabalho alterando as Normas Regulamentadoras 07,0 8, 18 e 23. * A Portaria SIT Nº 221, de 06/05/2011, alterou a Norma Regulamentadora nº 23 (Proteção Contra Incêndios), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. * A Portaria SIT Nº 222, de 06/05/2011, alterou o item 8.3.6 da Norma…

APOSTILA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece

Direito Penal, que possui diversas definições, e entre elas, a de Julio Fabbrini Mirabete: “reunião de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação de penas e de medidas de segurança.” (MIRABETE, 2012, p. 1). Ou seja, o Direito Penal é sancionador quando um indivíduo fere as normas jurídicas. PROBLEMA O problema a ser questionado é se os psicopatas podem ser…

2014 RESUMO O estudo desse trabalho diz respeito sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as NBRs,…