NORMAS REGULAMENTADORAS DE SA DE E SEGURAN A NO TRABALHO II

Universidade Mogi das Cruzes – UMC
Psicologia Organizacional
Alexsandra Santos Borges – Turma 17 - 2015
Professor: Fernando Perez

NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ALTERAÇÕES
No Diário Oficial da União do dia 10/05/2011, foram publicadas quatro normas da Secretaria de Inspeção do Trabalho alterando as Normas Regulamentadoras 07,0 8, 18 e 23.

* A Portaria SIT Nº 221, de 06/05/2011, alterou a Norma Regulamentadora nº 23 (Proteção Contra Incêndios), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978.

* A Portaria SIT Nº 222, de 06/05/2011, alterou o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora nº 8 (Edificações), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978, com redação dada pela Portaria SSMT nº 12, de 06/06/1983. * A Portaria SIT Nº 223, de 06/05/2011, altera o Quadro II (Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde) da Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), publicado pela Portaria SSST nº 19, de 09/04/1998.

* A Portaria SIT Nº 224, de 06/05/2011, altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978.
NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Atualizações/Alterações D.O.U.
Portaria SNT n.º 06, de 29 de outubro de 1991 31/10/91
Portaria SNT n.º 02, de 21 de janeiro de 1992 22/01/92
Portaria SIT n.º 24, de 09 de outubro de 2001 01/11/01
Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011 10/05/11
(Redação dada pela Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011)

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos