Trabalho 1 Resenha da Resolu o 1243

RESENHA DA RESOLUÇÃO CFC 1243/09 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO CONTÁBIL

SÃO PAULO
2015
Conceito

Através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.243/09 ocorreu a aprovação da Norma Brasileira de Contabilidade TP 01, Técnicas de Perícia Contábil. De acordo com essa resolução, a perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a esclarecer de forma profunda um fato, possibilitando sua justa solução ou constatação em conformidade com as normas profissionais e legislação vigente.
A perícia poderá ser exercida sob tutela da justiça (judicial) ou de forma extrajudicial, sendo exercida sob controle da lei de arbitragem (arbitral), sob controle do governo (estatal) ou contratada espontaneamente por partes interessadas e de acordo (voluntária). A norma estabelece que o processo pericial deve ser realizado através de três etapas principais: o planejamento, a execução do programa de trabalho e a emissão da conclusão através do laudo e/ou parecer pericial contábil.

Planejamento

Os objetivos do planejamento são conhecer o objeto da perícia a fim de definir a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos a serem realizados para que o fato seja profundamente esclarecido. Nesse momento também são estabelecidas as condições de trabalho para que o mesmo seja cumprido no prazo, identificação de riscos inerentes, identificação de eventos relevantes, levantamento da legislação aplicável e divisão de tarefas caso exista uma equipe para execução dos trabalhos. O planejamento deve ser elaborado pelo perito-contador que deve estabelecer quais os procedimentos gerais serão executados e quais serão as etapas do programa de trabalho, buscando prever todos os riscos decorrentes e a possibilidade de envolvimento de equipe técnica de forma a apresentar a proposta de honorários corretamente, sempre utilizando os autos do processo como suporte para obtenção de informações relevantes.
A etapa de planejamento