Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

Constituição Federal Brasileira O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o regime militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. A população

----------------------- 06 REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Educação Básica. Direito Administrativo e do Trabalho / Walter Candido Borsato de Moraes. Brasília: Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância, 2006. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

era considerado cidadão aquele que possuía riquezas materiais e propriedades de terra. Cidadania na idade média Na idade média com o feudalismo, a cidadania encontrou obstáculos, havendo inúmeros aspectos que inviabilizavam sua existência. O poder do feudalismo era administrado pela igreja católica e o exercício desse poder era hierárquico e inquestionável. Sob essa estrutura não poderia existir cidadania, pois entre os gregos a cidadania era a igualdade entre os homens e o direito…

tributação templos de qualquer culto, fato que gera algumas polêmicas nos dias atuais. Neste trabalho, faremos uma análise jurídico-constitucional da aplicação da imunidade aos templos de qualquer culto, com base nos direitos e garantias fundamentais e nos princípios específicos do Direito Tributário PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLOS RELIGIOSOS, PRINCÍPIOS. INTRODUÇÃO A saúde financeira do Estado Brasileiro depende…

SOCIAIS NO SEU CONTEXTO – HISTÓRICO ------------------- 05 1.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 – GARANTIAS DE DIREITO E REALIDADE----- 07 1.3 REALIDADE BRASILEIRA ------------------------------------------------------------------ 08 1.4 O PAPEL DO ESTADO ------------------------------------------------------------------------09 1.5 O PAPEL DO ESTADO ASSISTENTE SOCIAL-----------------------------------------11 1.6…

GRADUAÇÃO EM DIREITO JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL PORTO ALEGRE 2014 0 JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. …

Introdução Remédios constitucionais são direitos-garantia, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, cuja finalidade consiste na efetivação da proteção dos direitos fundamentais. Assim, podem ser classificados como de primeira geração, quando objetivo é uma omissão e de segunda, quando uma prestação social do Estado. Em se tratando do Direito brasileiro, o surgimento das garantias constitucionais se deu, de maneira expressa, no corpo da Constituição Republicana de 1891,

iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Embora essa lei defenda os direitos dos cidadãos, como por exemplo, a igualdade entre todos, não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja apoiada por todas as pessoas. Alguns ainda acabam desrespeitando essa lei, fazendo o maltrato as pessoas. XV– é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; É direito…

judicialização da política econômica: Salário mínimo - Satisfação das necessidades vitais básicas - Garantia de preservação de seu poder aquisitivo. 9 4- CONCLUSÃO 11 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 –INTRODUÇÃO A palavra judicialização, define o envolvimento da justiça nos diversos conflitos a fim de determinar uma sentença. A judicialização da política, é a tutela da justiça sobre principalmente as políticas públicas, interferindo na autonomia dos…

DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS I. INTRODUÇÃO Este resumo trata a cerca do histórico das declarações de Direitos Humanos por José Afonso da Silva. Relatar a respeito das Generalidades, quanto sua evolução, nos orientando a compreender do direito positivo, abrangendo todos os direitos individuais, e o que Antecedeu as declarações de direitos, fala da origem do termo primitivo, cita dos importantes documentos desta época, e quais foram criadas desde a evolução dos direitos, das Cartas…