Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias…

...........10 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................12 4 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................13 5 ANEXOS.................................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxx O CONFRONTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Cidade 2014 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO Projeto apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma XX, curso de Direito da (Nome da Faculdade) sob a orientação do Prof.xxxxxx (Cidade) 2014 DADOS

Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo…

princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão. “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” O duplo grau de jurisdição garante a todos os…

acerca dos direitos humanos. O Direito Penal do equilíbrio é colocado ali como o Direito Penal exemplar a qualquer Estado Democrático de Direito. O autor situa sua tese de intervenção do Direito Penal, entre o Abolicionismo, e o Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito Penal, chamam atenção da sociedade, por ser um recurso de proteção à mesma, que protege seus…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ Associação Jataiense de Educação Curso de Direito PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO JATAÍ – GO OUTUBRO – 2012 TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Trabalho apresentado junto ao CESUT com o intuito de abranger todas as disciplinas do quinto período do curso de Direito, como nota complementar do segundo bimestre. CESUT JATAÍ – OUTUBRO/2012 SUMÁRIO >RESUMO...................

Direito de ir e vir O direito de ir e vir é parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às características essenciais da natureza humana. Pertence ao grupo denominado por Norberto Bobbio de "direitos de primeira geração", colocado que está dentre os direitos à vida, à dignidade humana, à segurança, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de consciência, de crença, de associação e de reunião. É também conhecido como direito de locomoção ou de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA C SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO ABRIL/2015 LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA DIOGO ALVES DUARTE SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO Resenha crítica sobre a possibilidade de flexibilização do sigilo profissional do advogado, atividade de avaliação

Resumo Direito Penal do Inimigo A doutrina do Direito Penal vem orientando seu enfoque, nos últimos anos, a certos dispositivos do Direito Penal que, em virtude de determinadas características, parecem desviar-se dos princípios e regras do Direito Penal geral, bem como de seus fins. Em razão dos destinatários e dos fins que esses dispositivos perseguiriam, seria possível agrupá-los – e assim proceder à sua individualização – em um corpus punitivo particular, que poderia ser identificado