Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Criminalidade e penitenciárias no Brasil Sumário Introdução O exercício da cidadania, principalmente no Brasil, um país que não tem um histórico de tantas lutas visando a conquista de direitos, parece, se comparado a outros casos, difícil e anormal. A ênfase na concessão dos direitos sociais pelo Estado acabou por criar certa dependência, assim como uma apatia por lutas e…

...............3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1. AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS................................................................6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil que começaram a surgir no conjunto das lutas pela…

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

...................................................................................7 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................8 REFERENCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva explicar e detalhar sobre a assistência social, que no Brasil ainda é um campo em constantes transformações,…

Escola Paulista de Direito Os Direitos fundamentais nas relações de Trabalho Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o

| | | | A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente| | | |construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, | | | |melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras | | | |instituições ou

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA/MG DIREITO 2º PERÍODO D NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I IPATINGA-MG 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Elaine da Silva Paula DIREITOS SOCIAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................

Regras para fundamentar Advogados e juízes disputam vetos de Dilma em novo CPC 11 de março de 2015, 15h26 Por Marcos de Vasconcellos e Tadeu Rover A polêmica sobre os possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do novo Código de Processo Civil, enviado para sanção presidencial, tem aumentado. Depois de aprovado o projeto na Câmara e no Senado, uma nova queda de braço — dessa vez entre associações de juízes e advogados — gira em torno do artigo 489 do novo código. A norma cria…

base na história de um cidadão que buscou a Rede de Saúde Pública (SUS) para garantir a aquisição de medicamento de alto custo, que não é disponibilizado nos Postos de Saúde, para seu tratamento de saúde, e que não tem capacidade financeira para custear esse tratamento. Foram abordados aspectos normativos acerca das políticas públicas de saúde; descrição dos direitos do cidadão em relação às Politicas de Saúde, acesso aos serviços de saúde; formas dentre as quais o cidadão pode recorrer…

SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 3 2-DESENVOLVIMENTO 4 3-CONCLUSAO............................................................................................................9 4-REFERENCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO A política de assistência social no Brasil faz parte de um sistema de proteção social que se denomina seguridade social marcadas por