Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

Técnicas de Pesquisa, enfocando procedimentos didáticos, aspectos do conhecimento científico, técnicas de pesquisa e aspectos metodológicos dos trabalhos tanto escolares quanto científico. Demonstra que, apesar da existência de uma adaptação mútua entre teorias e instrumentos utilizados para enuncia-las, a metodologia científica não se perde no estudo das primeiras, mas evidência sua formação a passos concretos. Metodologia Jurídica engloba métodos, didática e trabalho científicos. É…

ordenamentos jurídicos, o modelo hobbesiano, onde o contrato é concebido através da renuncia completa de todos os direitos do estado natural, e o poder civil nasce sem limites: qualquer limitação futura será uma autolimitação. E também do modelo lockiano, onde o poder civil tem como objetivo assegurar melhor o gozo dos direitos naturais e, portanto, o contrato nasce originariamente limitado por um direito preexistente, o Direito Natural. Ainda segundo Norberto Bobbio, em seu estudo…

guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da lei, como queria Montesquieu. O Direito não se esgota na lei. Esta revela, quando revela, uma de de suas faces. O Direito é fato social, vivo e palpitante(...)" "A orientação da presente sentença tem precedente assinalável. O então Juiz e hoje Desembargador Substituto, Dr. Homero Mafra, absolveu dois jovens universitários, acusados de possuir e fumar…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…

A IMPORTÂNCIA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE I. INTRODUÇÃO O JUSFILÓSOFO E O HUMANISTA Miguel Reale nasceu na cidade de São Bento do Sapucaí, na serra da Mantiqueira, no médio vale do Paraíba, no dia 6 de novembro de 1910. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1934), onde foi professor catedrático (1941) e reitor da universidade (1949 — 1950; 1969 — 1973). É autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de Lições…

02/05/11 / 03/05/11 Crime é todo fato típico, ilícito e culpável Ilicitude ou Antijuridicidade É a contrariedade com o Direito. Um fato ilícito ou antijurídico e um fato que contraria o ordenamento jurídico. A tipicidade exerce um caráter indiciário da ilicitude, ou seja, a principio todo fato típico é ilícito só não será assim se estiverem presentes uma das causas que exclui a ilicitude. Causas que excluem

bens jurídicos fundamentais para a sociedade. O Estado Democrático de Direito partem de princípios regradores dos mais diversos campos de atuação humana. Dentre esses princípios há um de fundamental importância o Princípio da Dignidade Humana. Podemos então afirmar que o Estado Democrático de Direito, parte o princípio da Dignidade Humana, orientando toda formação do Direito Penal ASSIM TODO TIPO PENAL DEVE SEGUIR O PRINCIPIO BASICO CASO CONTRARIO DEVE SER EXTIRPADO DO ORDENAMNETO…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO DE DIREITO 1° PERIODO DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito DOCENTE: Milton Fichamento do Livro: Teoria da Norma Jurídica DISCENTES: Alessandro Ayrton Camila Alves Pau dos Ferros/RN 2014 Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 3°ed. EDIPRO. São Paulo-SP 2004 “Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…