Conclusão Responsabilidade Tributaria

Fernandes Marina Ramos Sónia Rafael Tânia António Índice Índice 2 Introdução: 3 Objectivo 4 2- Responsabilidade civil dos TOC´s 5 3- As formas de culpa dos TOC’s 6 4- A responsabilidade dos TOC´s 6 5- Considerações finais: 8 A aceitação do TOC pela Administração Fiscal 8 Assinaturas das Declarações Fiscais 8 A ineficiência da administração fiscal 8 Conclusão: 9 Bibliografia: 10 Introdução: No âmbito da disciplina de Ética e Deontologia do Curso de Contabilidade e

RESENHA: Responsabilidade Tributária PARNAÍBA 2014 1- INTRODUÇÃO Ao tratar do capitulo 3 do livro, o qual trata da responsabilidade tributária segundo ao artigo 135 do Código Tributário Nacional, que expõe “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: as pessoas referidas no artigo anterior; os mandatários

-4 AGRADECIMENTO-------------------------------------------------------------5 1 INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------6 2 DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------7 á 11 3 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------12 REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------13 DEDICATÓRIA Este trabalho dedica, a todos os meus familiares e colegas da…

Responsabilidades Tributárias O foco da responsabilidade tributária é o sujeito passivo da obrigação.  Espécies de sujeito passivo: Art. 121 CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se: a) Contribuinte – quando tenha relação pessoal com a situação que constitua o respectivo fato gerador. b) Responsável – quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei. Ex.: Imposto de renda atribuir-se a fonte pagadora a responsabilidade de ater e

COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Campinas 2014 COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Legislação e Tributos na Universidade Paulista de Campinas/SP. Campinas 2014 Resumo

CONSULENTE: SR. SÍLVIO SILVA JÚNIOR. ASSUNTO: Substituição Tributária do ICMS. EMENTA: Substituição Tributária do ICMS – Legislação Aplicável – Restituição – Reorganização Societária – Incorporação Societária - Conclusão. PARECER JURÍDICO RELATÓRIO Trata-se de Parecer Jurídico demandado pelo Consulente Sr. Silvio Silvia Júnior, perante este Escritório, visando sanar dúvidas sobre Substituição Tributária aplicada às Empresas, bem como esclarecer questões de organização

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto

GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos…

Infringentes nº 0002537-72.2008.8.26.0459/50000, julgado em 28 de maio de 2014, firmou entendimento que a alienação de veículo automotor, sem comunicação, pelo vendedor, ao Departamento Estadual de Trânsito, não seria fato que implicasse na responsabilidade tributária solidária do vendedor, nos casos em que a compra e venda estivesse comprovada documentalmente e com prova de entrega do veículo. Entendeu a Corte Paulista que a inexigibilidade do tributo em relação ao alienante teria…

FICHAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SEU PRESSUPOSTO DE FATO ESPECÍFICO E AS EXIGÊN CIAS PARA O REDIRECIONAMENT O DA EXECUÇÃ O FISCAL A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 (Leandro Paulsen Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal) Imperatriz – Ma 2011 Adriano Andrade Introdução O autor inicia delimitando o tema a ser desenvolvido: da responsabilidade tributária em sentido estrito e