Conclusão Pessoa Jurídica

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte / MG 2010 Trabalho de Fundamentos do Direito Público e Privado elaborado pelos acadêmicos Camila Aparecida da S. Sabino e Danilla C.S.B. Silva do Curso de Graduação Primeiro Período em Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD TRABALHO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). . Rio de Janeiro Outubro/2011 Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trabalho de legislação tributária, apresentado à UNIVERSIDADE para conclusão de crédito. Rio de Janeiro…

Personalidade Jurídica do Estado  A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a conciliação do político com…

INTRODUÇÃO Blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária que é realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa. Sendo legal, seu desempenho é altamente positivo, e o patrimônio dessas pessoas terá incidência de um menor tributo, sem que haja nenhuma espécie de sonegação fiscal. LIVRE INICIATIVA E PESSOA JURÍDICA Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são…

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico. Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida

diversos autores dibruça-se relativamente as caracteristicas da Norma Juridica. Mas primeiramente será trazido o conceito sobre a a norma jurídica. Para a realização deste trabalho foram consultadas 05 obras e pesquisas na internet. 2-Conceito de Norma Juridica De acordo com João Baptista Machado (2012 ), a norma juridica seria um comando geral e abstracto ditado pela autoridade competente. Assim, entede-se por norma jurídica a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado…

EDUCAÇÃO, estabelecido na Av. Pedro Freitas, s/n (Centro Administrativo), em Teresina-PI nesta Capital, e pelas razões fático-jurídicas adiante expendidas: I - DOS FATOS: A impetrante é aluna regular do COLÉGIO CEV, matriculada no 3º ano do ensino médio, conforme declaração anexa, tendo logrado êxito no Exame Vestibular de 2013.2 DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR CAMILO FILHO – “FACULDADE CAMILO FILHO”, para o curso de ARQUITETURA E URBANISMO, com matrícula prevista até…

TEMA: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA _______________________________________________ NITEROI, RIO DE JANEIRO 2013 ‘ Desconsideração da Personalidade Jurídica Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é…

questão sobre o fato de empresas, pessoas jurídicas, serem ou não enquadradas como consumidoras e conseguintemente protegidas pelo nosso CDC. Podemos constatar, primeiramente, que não existe um método preciso em nossa legislação, na doutrina e nem mesmo em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre a solução clara da questão tema. Diante do que nos trás a redação do artigo 2º, do CDC, podemos analisar que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se enquadrar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Hermenéutica Jurídica “162 “CARELIS” DA POLÍCIA – VOZ DE PRISÃO E ADEUS – OS MORTOS PELA POLÍCIA” Teorias da Argumentação Jurídica Fabrício Linhares Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo a narrativa “Os 162 “Carelis” da polícia: Voz de prisão e adeus - Os mortos pela polícia”, extraída da obra 50 anos de crimes:…