Conclusão Lições Preliminares De Direito

sucinta, apresentar a Lei como fonte formal do Direito e sua aplicação no cenário jurídico com o objetivo de promover a Justiça buscando o bem comum. Busca também tentar enxergar a Justiça e as normas com os olhos da sociedade, seus direitos, deveres e como uma Lei que é feita para ser justa se transforma em injusta, pois nem toda Lei agrada a todos. PALAVRA-CHAVE Lei, Direito, Justiça, Bem Comum. INTRODUÇÃO Analisando o Direito no seu contexto e os valores…

O Direito, dependente da vontade humana, procura estabelecer um ideal de justiça com o objetivo de se alcançar a paz dentro da sociedade. A justiça, por seu turno, é uma necessidade humana que existe para a satisfação do homem em sociedade: trata homens iguais na medida das suas igualdades e desiguais na medida de suas desigualdades. No entanto, nem sempre é possível precisar o justo e, por esta razão, o legislador, interpretando o sentimento social, estabeleceu o que deveria ser direito…

Curso de Direito Acadêmico: Fundamentos Históricos e Filosóficos do Direito Profª Drª a função interpretativa da jurisprudência Norberto Bobbio O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Compiladas pelo Dr.º Nello Morra. Cidade, Mês de ANO a função interpretativa da jurisprudência Na atividade do Direito podemos distinguir dois momentos. O primeiro momento ativo ou criativo e o segundo momento teórico ou cognoscitivo

INTRODUÇÃO O Direito está presente em todos os âmbitos da vida em sociedade, desde as gerações mais primitivas, até a geração contemporânea. O ser humano é um ser totalmente social, necessita de interações interpessoais para sua subsistência. Diferentemente dos animais que em um modo agrário, simplesmente se ajuntam, o homem se estrutura em sociedade através da consciência que adquiriu com sua evolução de primata para Homo sapiens. Através do surgimento da consciência o ser humano constrói o

imprescindibilidade da interpretação, trabalho que envolve o conhecimento de todo o sistema jurídico e as repercussões com os demais ramos da atividade humana. No início do humanitarismo, entretanto, houve restrição. O apogeu da defesa de preservação dos direitos de liberdade dos cidadãos conduziu ao entendimento de ser vedado aos juízes desenvolverem atividade interpretativa, receando-se que ensejasse oportunidade de formação de sofismas que levassem a condenações injustas. Alguns…

A relação entre Sociologia e Direito nos clássicos da Sociologia Maio 2010 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................3 2. O Direito e a Sociologia.................................................................................4 3. Início do pensamento jurídico-sociológico: os pensadores clássicos....6 4. Emile Durkheim......................................

O DO DIREITO Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente em Direito do Consumidor pela mesma Universidade. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNIMES/Santos. Titular da Cadeira de Direito do Consumidor na UNIMES/Santos. Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do…

“Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende as fontes de direito, incluindo todos os seus conteúdos e projeções, ou seja, consiste no sistema das normas…

Departamento de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito UNIDADE I NATUREZA DA INTRODUÇÃO DO DIREITO, IMPORTÂNCIA E FINALIDADE Autor: Rizzato Nunes – Manual de Introdução ao estudo do Direito 1- A questão do ensino jurídico O autor Rizzato Nunes faz referência a Paulo Freire, no que diz respeito à educação bancária, ou seja, é o modo de opressão, ou seja, de ausência de liberdade e a imposição unilateral do educador. Nela o educando é mero depositário e o educador aquele

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR). Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233