Conclusão De Fiança

Homephone Words Salvador 2015 Sumário Introdução....................................................................................................4 Desenvolvimento (Homephone Words) ...................................................5-7 Conclusão.....................................................................................................8 Referência.....................................................................................................9 …

renovação das apólices de seguro de vida pelas seguradoras em razão da idade do segurado é discriminatória e atenta contra a função social do contrato. Artigos: 765 e 796 do Código Civil Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Art. 796. O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por…

resta outra alternativa senão partir para a alienação fiduciária (nos casos em que a sua utilização for possível), ou as chamadas garantias pessoais (aval – que, na verdade, é muito mais uma espécie de coobrigação do que garantia propriamente dita - e fiança). Essas garantias pessoais são, do ponto de vista comercial, instrumentos incompreensíveis, uma vez que quem presta a garantia normalmente não recebe nada em troca. Em outras palavras, o garantidor assume um ônus sem qualquer…

adicionado ao rol das hipóteses passíveis de decretação da preventiva o descumprimento das denominadas medidas cautelares. Em se tratando do tema liberdade provisória, a alteração mais substancial, adveio do campo da denominada liberdade provisória com fiança que foi revitalizada pela nova lei, ocorrendo mudanças quanto aos crimes considerados afiançáveis, quanto à competência para o arbitramento, e principalmente quanto ao limite monetário (valor) do instituto processual a ser…

Garantias Contratuais A existência de uma garantia, comumente, é o que define a conclusão ou não de um negócio, do que se percebe a importância desse instituto, especialmente no âmbito das relações contratuais. Entenda-se por garantia o direito atribuído, por lei ou por vontade dos contratantes, a uma, ou a ambas as partes, para ser pleiteado em caso de descumprimento de uma obrigação pela outra parte. São vários os tipos de garantia legal, como, por exemplo, as existentes no âmbito…

2 – Crimes Hediondos Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, fiança e liberdade provisória, deverão ter a pena cumprida totalmente em regime fechado, em estabelecimentos penais de segurança máxima. Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema

Brasil..............................06 2.4 Inciso LXIII do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil..................................06 2.5 Inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.................................07 3.0 Conclusão............................................................................................................................08 4.0…

presos, se encontram encarcerados, muitas vezes por cometerem crimes sem gravidade e sem violência, e aguardam meses e até anos para ao final receberem como punição uma pena diferente da privação de liberdade. Diante de tais fatos chega-se a conclusão que “A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores”(Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça britânico) Características MEDIDAS CAUTELARES Na certíssima concepção de Edílson Mougenot Bonfim, “medidas cautelares são providenciais estatais

onde a restrição antecipada da liberdade não se mostre adequada, nem necessária. Com efeito, em face da escalada da violência e da intensa judicialização dos conflitos, a soma de urgência nos provimentos processuais criminais aliada à demora na conclusão dos procedimentos policiais e judiciais foi fazendo da excepcional prisão preventiva uma medida crescentemente utilizada, de molde a incrementar significativamente a massa carcerária do país, posto que assolado por uma das mais nefandas…

Trabalho de Conclusão de Curso, condição precípua à obtenção do grau de Bacharel em Direito ministrado pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora: Débora Cristina Xavier Goiânia 2013 Wesley Fábio da Silva Neres MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como parte dos requisitos para conclusão…