Conclusão Da Interpretação Da Lei Penal

dissertação seria o material que envolvesse poucas páginas até o limite de cem, enquanto a tese rotularia os textos que ultrapassassem esse número; e pelo aspecto qualitativo, a dissertação pressupõe a capacidade de aplicação de um método de análise e interpretação, enquanto a tese implica a originalidade do tema ou da abordagem à luz do qual é exposta e discutida. Dentro da dissertação podem existir descrições, narrações, comparações etc e também a interferência do autor por meio de…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

Irretroatividade da lei penal 8.Princípio da adequação social 9.Princípio de insignificância 10.Conclusão 11.Referências bibliográficas 1.Introdução O tema tratado pelos autores Cézar Bitencourt,bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo em julho de 1978,Doutor em Direito Penal e pelo autor Luiz Régis Prado,que é pós-Doutor em Direito Penal pela faculdade de direito da universidade de Zaragoza,e ex-membro do Ministério Público do Paraná,autor de diversos…

Preventiva na Legislação Vigente Alberto fraga 1 As inúmeras inovações trazidas pela Lei 12.403/11 ainda dependem de maior reflexão e amadurecimento, seja no campo teórico, seja no campo jurisprudencial, mas as palestras ministradas no Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal”, serviram como base para a imediata aplicação da nova sistemática processual penal. Foi nítida a ligação entre os variados assuntos, os quais foram expostos de…

Conclusão Com isto, a conclusão a que se chega é que, uma vez constatados os níveis de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, está-se diante de uma presunção relativa de que existe alteração da atividade psicomotora. Esta constatação constituir-se-ia em um importantíssimo indício que, bastasse ser corroborado por qualquer outro elemento (especialmente aqueles previstos na Resolução 206/2006 do CONTRAN),…

INTRODUÇÃO A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade. Para efetivar essa proteção utiliza-se da cominação, aplicação e execução da pena. A pena não é a finalidade do direito penal. É apenas um instrumento de coerção de que se vale para a proteção desses bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Não se admite, portanto, a criação de qualquer tipo penal incriminador onde…

FABRÍCIO DIAS TEIXEIRA A APLICABILIDADE DA FIANÇA: REFLEXÕES ACERCA DA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011 INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU MANHUAÇU 2012 FABRÍCIO DIAS TEIXEIRA A APLICABILIDADE DA FIANÇA: REFLEXÕES ACERCA DA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011 Monografia apresentada ao Curso de…

dissertação seria o material que envolvesse poucas páginas até o limite de cem, enquanto a tese rotularia os textos que ultrapassassem esse número; e pelo aspecto qualitativo, a dissertação pressupõe a capacidade de aplicação de um método de análise e interpretação, enquanto a tese implica a originalidade do tema ou da abordagem à luz do qual é exposta e discutida. Estrutura Dentro da dissertação podem existir descrições, narrações, comparações etc e também a interferência do…

DE VULNERÁVEL GUARULHOS 2014 Guarulhos 2014 center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos. Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO O projeto irá tratar da repercussão alcançada pelos julgadores com a reforma legislativa de 2009, a qual revogou o artigo 224 e criou a figura de…

fato criminoso surge o direito-dever de punir do Estado, na esfera criminal, e o direito de indenização ou compensação do dano, na esfera civil. Para a satisfação desses direitos, especialmente do direito de punir, faz-se necessária a persecussão penal, por meio da qual se comprovam a ocorrência do crime e sua autoria. Todo esse processo representa um ônus para o Estado e um incômodo para o suspeito ou acusado, vez que sua vida pessoal muitas vezes é afetada, sua privacidade, muitas…