Conclusão Competência Tributária

entre o fisco as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. (Hugo de Brito Machado) Unidade 1 DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Origem do Direito Tributário RECEITA PÚBLICA DESPESA PÚBLICA RECEITAS DE OPERAÇOES DE CRÉDITO Emprést. e Tít. Públicos RECEITAS ORIGINÁRIAS Financeiras Industriais Comerciais RECEITAS DERIVADAS Tributárias GASTOS ESTATAIS Unidade 1 DIREITO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Sendo uma das principais e importantes ferramentas na administração, irei apresentar uma abordagem sobre o Fluxo de Caixa, exemplificando com dados de uma empresa fictícia, e de acordo com os dados desenvolver soluções para eventuais problemas diagnosticados no decorrer da pesquisa. 2 DESENVOLVIMENTO 1. Fluxo de Caixa. Projeção

algumas deficiências. . * COMPETENCIAS TRIBUTARIAS A competência tributária é considerada uma competência originária, pois está subordinada às normas previstas na Constituição. Estas normas, num entendimento pacífico, são consideradas superiores as de qualquer norma estabelecida pelas chamadas obrigações tributárias Enuncia o art. 7º do CTN uma característica marcante da competência tributária, qual seja, sua indelegabilidade. Art. 7º. A competência tributária é indelegável,…

SUMARIO 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA 2. PRINCIPIOS TRIBUTARIOS 2.1Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS

da Lei Complementar 116/2003, se o lugar da prestação do serviço é regedor da competência tributária. Se o critério espacial se limita ao âmbito territorial da pessoa competente para instituir o tributo ou se pode extravasar esse limite, abrangendo fatos ocorridos fora do seu respectivo território. A lei complementar federal pouco ajudou a esclarecer as dúvidas surgidas com o Decreto-Lei 406/68 a respeito da competência territorial dos entes tributantes do ISS, ou seja, atualmente…

SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. E.E.E.F.M GETÚLIO PIMENTEL LOUREIRO LORRAENY TETELOF LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Trabalho solicitado pela professora Cláudia como requisito parcial para aprovação na disciplina de legislação trabalhista e tributária. SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema Limitações ao Poder de Tributar. Neste presente trabalho vemos que o Estado, instituição administrativa e política da nação, precisa captar…

Segue PG 4º periodo UNOPAR 1. INTRODUÇÃO 3 2. fLUXO DE CAIXA 4 3. DESENVOLVIMENTO 5 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO Este trabalho vem proporcionar um aprendizado maior sobre a forma de tributação de uma empresa, proporcionando aos dirigentes uma melhor organização a respeito da tributação ideal e tipo de empresa principalmente com relação ao planejamento da empresa. Estudando a melhor

(EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162,…

REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008 Em 28 de fevereiro de 2008, por iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC - de nº 233/2008 que tem como objetivo precípuo simplificar o sistema tributário federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro…

Nobre) vii RESUMO A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Análise do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer…