Conclusão Competência Tributária

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por ocasião da conclusão Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Mercado de Capitais 16 4 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Hoje em um mundo tão competitivo, onde cada empresa de uma forma ou de outra trabalha firmemente em se diferenciar para obter êxito em seus negócios e atingir os resultados esperados temos a ferramenta chamada fluxo de caixa que é de

Texto: A competência tributária do Estado Brasileiro no contexto da federação. Autor/Obra: - CHIESA, Clélio. A Competência tributária do Estado brasileiro. Desonerações nacionais e imunidades condicionadas. Max Limonad, São Paulo, 2002, p. 25-49. - COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Forense, 11ª. ed. 2011. - SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Afinal, Tratado Internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 11. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar os dados financeiros da empresa “GM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A, bem como preparar a DRE e o Fluxo de Caixa utilizando as informações apresentadas pela empresa e também explanar o conhecimento sobre a importância do

O enriquecimento ilícito mascarado pela Imunidade Tributária aos templos de qualquer culto. Carla Cunha Resumo: Tendo por base a análise sobre o crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos, busca o presente trabalho, analisar tais informações, consubstanciado no princípio constitucional que confere imunidade tributária aos templos de qualquer culto. A discussão acontece em torno da expansão deste sistema mercadológico da…

fato gerador do tributo³ ---- Obrigação tributária--- Lançamento Tributário ¹ Todas as normas tributárias tem por fundamento as normas constitucionais. Essa informação deve ser enfatizada, visto que a CF é detalhista em relação ao direito tributário, tratando de minucias que não são tipicas de texto constitucional. Toda matéria de tributário tem fundamento constitucional. A regra constitucional mais importante é as que se referem à competência tributária (atribuição pela CF do poder de…

constitui sanção de ato ilícito; (iv) instituído por lei e (v) é ato vinculado, de modo a garantir a segurança jurídica. Destacados esses pontos, e adotando a Teoria Tripartida do Código Tributário Nacional, temos em seu art. 5º que as espécies tributárias são taxas, impostos e contribuições de melhoria. Este trabalho tem como foco o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS ANANINDEUA 2012 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS ALUNA: ÉRIKA DENISE ALVES CORREA. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5° período da FACULDADE DA AMAZÔNIA ministrado pela professora: CARMÉLIA TRINDADE ANANINDEUA 2012 SUMÁRIO…

pelo serviço. Na situação apresentada, a cobrança é constitucionalmente legítima. (E) 05 - Para que o Estado possa arrecadar taxa há necessidade de o usuário ou destinatário do serviço público vir a fazer uso efetivo dele. (E) Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro,…