Conclusoes De Trabalhos Sobre Familia Homoafetiva

INTRODUÇÃO Inicia-se o presente trabalho com o escorço histórico da evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da…

imprecisões técnicas que dificultam a interpretação da vontade do legislador, o referido Código furtou-se de enfrentar o problema posto e culminou em um verdadeiro retrocesso no que tange à sucessão daqueles unidos pelos laços da união estável. O presente trabalho visa a expor as mudanças trazidas pelo Diploma em análise e contrapô-las ao sistema vigente até sua promulgação, com vistas a questionar o respeito desse instrumento legislativo às diretrizes traçadas pela Carta Magna quanto à…

experiências mentais subjetivas. Por exemplo, sensações, percepções, sonhos, memórias, pensamentos, sentimentos, inteligência etc. DÚVIDA Como podemos estudar cientificamente uma “experiência subjetiva”? RESPOSTA: A psicologia constrói seus conhecimentos sobre os processos mentais a partir de três possibilidades: 1. Através da observação do próprio comportamento; 2. Através dos dados colhidos por algum tipo de instrumento de avaliação/mensuração psicológica considerado válido…

lei que diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e…

Arranjos Familiares: desafios e possibilidades na atual conjuntura social. 2014. Número 40 fls. Trabalho de Conclusão de Curso Serviço Social Universidade Norte do Paraná, Ilhéus, 2014. RESUMO Esta abordagem textual parte da hipótese segundo a qual o que, de fato, a nova ameaça nos chamados novos arranjos familiares é que eles questionam a noção de família vigente na cultura ocidental, obrigando-nos a um trabalho de luto das antigas posições libidinais. Para sustentar esta hipótese, o…

superior e contrária a quem a produziu. 2 Já relativo ao vocábulo “parental”, qualquer dicionário consultado trará a definição da palavra ter relação com os genitores, ou seja, com o pai ou com a mãe. Em epítome, no que concerne ao tema proposto deste trabalho, entende-se por alienação parental, como sendo uma condição psicosociológica da perda de identidade, seja individual ou coletiva, em decorrência de circunstâncias externas, causadas pelo alienador, que acarretem na falta de…

Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese: Monetarização do Afeto e Tratamento em Sede Obrigacional 4.3. Terceira Tese: Efeitos Familiares às Relações Concubinárias 4.4. Predominância no STF e STJ: Qual a tese? 5. Novos Rumos: Relação Obrigacional ou Familiar? 5.1. A União Estável Putativa 5.2. O Concubinato Consentido. 6. Em Busca de Conclusões. Resumo: O escopo deste paper é…

ou questionamento * A Filosofia é a mãe das Ciências * CIÊNCIA Ciência – atividade eminentemente reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. “Compõe-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo), expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira programada, sistemática e controlada, para que se permita a verificação de sua…

SENSO COMUM É subjetivo, imediatista e assistemático 1 CIÊNCIA Ciência – atividade eminentemente reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. “Compõe-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo), expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira programada, sistemática e controlada, para que se permita a verificação de sua…

Público Municipal não poderá fazê-lo por determinação legal. É que a competência do Município estará adstrita aos assuntos de interesse local, conforme preceitua o inciso I, do art. 30, da Constituição Federal. Vejamos: “Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local”. Outrossim, constata-se ainda vício formal de processo legislativo, em razão da matéria proposta já ser regulada por dispositivo legal, qual seja, a Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996, que…