Conclusoes De Trabalhos Sobre Familia Homoafetiva

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora…

Estado Democrático de Direito, com o objetivo de promoção pessoal do legislador. Apresentam-se os aspectos que tornam a Lei Maria da Penha ineficaz no combate à violência doméstica e familiar e o reflexo dessa inefetividade na estruturação da família, bem como algumas perspectivas de solução do problema. PALAVRAS-CHAVE: Gênero; Direito Penal; Simbólico; Mídia; Violência Intrafamiliar.  Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da…

HOMOFOBIA: COMO TRABALHAR O RESPEITO E A DIVERSIDADE SEXUAL NA ESCOLA Rosangela Nieto de Albuquerque O debate contemporâneo sobre sexualidade e gênero ultrapassou o reducionismo dicotomizante entre natureza versus cultura por meio da afirmação não apenas da arbitrariedade da dominação masculina, mas também da historicidade da compreensão binária do sexo.(Bourdieu, 2007) Homossexualidade é um tema bastante complexo a ser abordado quando relacionado à sexualidade. Numa sociedade em…

Faculdade do Amapá, Orientador. AGRADECIMENTOS Agradeço à Deus, por todos os momentos da minha vida. Agradeço, ainda à minha família: à esposa Jeane Macêdo e filhos Odir Macêdo Neto e Vanessa de Macêdo, à minha mãe Milnéa Martinha Carvalho de Macêdo, e de maneira especial, ao grande incentivador deste trabalho, meu pai, Odir Nascimento de Macêdo ( in memorian ), que me despertou e orientou para o nobre e vasto campo das Ciências Jurídicas, pelo que…

A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/ 2006) Projeto de Artigo apresentado como nota parcial da disciplina ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO I, do Curso de Direito do CIESA como nota da 4ª NPC ministrada pela professora MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA. MANAUS 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..............................................

4/9/2014 Envio | Revista dos Tribunais A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da…

Sobre a História do Direito: seus métodos e tarefas (José Reinaldo de Lima Lopes) 1. Considerações a respeito do texto O texto em síntese está relacionado diretamente a uma forma simplificada sobre aspectos gerais da História do Direito. Para isso, o autor extrai idéias sobre alguns principais pensadores da história como Guimarães Rosa, Paul Ricoeur, Marc Bloch, Fernando Brandel, dentre outros. Através dessa riqueza de abordagens de diversos pensadores, o autor coloca de forma…

companheira o direito à pensão por morte em algumas situações. No entanto, somente com a Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico pátrio passou a tutelar aquelas relações duradouras, entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família, mas que não são formalmente submetidas às regras do casamento. No campo das Sucessões, por seu turno, apenas em 1994, com a Lei 8.961, foi reconhecida a estas uniões a chance de que seus membros pudessem partilhar os bens adquiridos…

Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da cidadania do Público GLBTT (Gays,…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):