Conclusoes De Trabalhos Sobre Familia Homoafetiva

fato e de direito a seguir expostos: Da Justiça Gratuita Requer que seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, já que o promovente é pobre na forma da lei, não podendo arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e da sua família. Dos Fatos Inicialmente, cumpre obtemperar que, a Requerente viveu com o de cujos, o Sr. JOSE GONSALVES DA SILVA mais de 15 (quinze) anos, tendo início o relacionamento no ano de 1989. E dessa união, foram gerados três filhos, a…

Reflexões Jurídicas e Sociais sobre o Poliamorismo Tema que ganhou notoriedade na comunidade jurídica e nos meios de comunicação, a recente lavratura de escritura pública regulamentando uma pretensa união estável entre um homem e duas mulheres, ainda desperta questionamentos sobre a validade jurídica do ato praticado(1). Em artigo publicado na internet (2) salientamos a provável nulidade do referido documento, ponderando acerca dos parâmetros normativos fixados pelo legislador…

Professor Orientador Jorge Moreira de Almeida Professor Convidado A minha família, a professora orientadora e a todos homossexuais militares e civis que buscam a igualdade numa sociedade fragmentada. AGRADECIMENTOS A todos que me auxiliaram na pesquisa, a professora Natalia Rayol Fontoura por aceitar me orientar, a minha família em especial a Simone Duarte Nunes e a todos os entrevistados por mim, que contribuíram para tornar…

RESUMO O Objetivo geral consiste em demonstrar que o casal homo afetivo é tão capaz como qualquer outro de adotar uma criança. Sobre a Hipótese Básica se os pares homoafetivos provam ser capazes emocionalmente e financeiramente de proporcionar ao adotado um lar agradável que lhe promova um ambiente familiar estável e possível para seu desenvolvimento, então não há porque continuar impedindo que os mesmos possam adotar. Buscando conhecer a problemática da adoção de crianças por casais…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

DO SENSO COMUM É subjetivo, imediatista e assistemático CIÊNCIA Ciência – atividade eminentemente reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. “Compõe-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo), expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira programada, sistemática e controlada, para que se permita a verificação de sua…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

coercitivamente nos casos de desrespeito. Quando olhamos para nossa sociedade, observamos a existência de várias células sociais, aglomerados sociais. A formação foi um ato voluntário do próprio homem. Quais são esses aglomerados? A família, a escola, a igreja, o trabalho, associações culturais, etc. Por certo, que você leitor deve estar se questionando: - mas as normas jurídicas também regulam esses aglomerados sociais? Não! Com o surgimento dos aglomerados sociais, outras normas…

Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa Florianópolis Dezembro de 2011 Autor: Julia da Silveira Rocha Título: Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de…

judicialmente, deverá ela desocupar o apartamento nº 101 do edifício situado na Rua Sete de Setembro, nº 1822, tendo em vista que poderá passar a residir no apartamento nº 801 do edifício Alvorada. Requer seja intimada a separanda para que se manifeste sobre a presente partilha e, caso aceita na forma proposta, que receba a devida homologação judicial, nos termos da lei. Nestes termos Pede deferimento. Local e data Assinatura do procurador…