Conclusao Sobre Licença De Obras

IMPACTOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 5 2.1 Fragmentação florestal e efeito de borda 6 2.2 Estradas e seus efeitos sobre habitats naturais 8 2.3 Estradas e unidades de conservação 12 3. LEGISLAÇÃO VIGENTE 15 3.1 Licenciamento Ambiental 16 3.2 Estruturação do EIA/RIMA 18 4. ESTUDO DE CASO 21 4.1 Panorama Ambiental 21 4.2 Impactos Ambientais 22 4.3 Medidas Mitigatórias 24 5. CONCLUSÃO 26 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 D 1. INTRODUÇÃO Com a inserção da viabilidade ambiental à…

prévio licenciamento ambiental. A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. É concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre-iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, para que se resguarde o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, ela tem caráter precário. Existe a possibilidade legal de a licença ser cassada caso as…

os aspectos gerais do licenciamento ambiental, esse importante instrumento de preservação do meio ambiente. Durante o trabalho, serão abordados temas bastante controversos, como a natureza jurídica e as hipóteses de modificação e de retirada das licenças ambientais. A respeito deles, apontaremos as opiniões dos doutrinadores estudados, sem, no entanto, nos eximir de evidenciar os posicionamentos por nós adotados. 1 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ENQUANTO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DO…

LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU DE “FOLGA”. Saulo Rogério de Souza[1] RESUMO O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja, Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias, Licença ou de “Folga”. Demonstrar-se-á, ao final, que os Autos de Infração lavrados por…

em relação aos softwares livres. Entre as questões, estão incluídas: o que é software livre, o que é Copyleft, qual a diferença entre software livre e software gratuito, quais as obrigações de quem desenvolve ou distribui software livre, quais as licenças de software livres mais comuns, quais os exemplos de softwares livres populares. Para desenvolvimento dessa pesquisa a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em material já publicado com a finalidade de apresentar o software…

CLC 6 CLC 6 Construção e Obras A Minha Casa de Sonho Este documento contém todas as ações e etapas da construção de uma casa, desde a escolha do terreno onde se imagina uma qualidade de vida melhor que a atual e para a próxima geração, até à possibilidade de venda da mesma. 2012 Paulo Almeida, IMSI14 23-07-2012 Construção e Obras A Minha Casa de Sonho Este documento contém todas as ações e etapas da construção de uma casa, desde a escolha do terreno onde se…

informação prévia sobre obras de edificação dirigido à Câmara Municipal (Passo 1) _____________________________________________________ 6 4.2. Pedido de instalação do estabelecimento industrial (tipo 4) e apresentação do processo de licença administrativa (para execução de obras) (Passo 2) _____________________________ 7 4. 2.1. Documentos a apresentar com o pedido de instalação industrial (Passo 2.1.)__________________ 7 4.2.2. Documentos a apresentar relativos ao processo de licença…

normas jurídicas que o regem. Do ponto de vista da eficácia, o professor Fábio Mauro de Medeiros ensina em sua obra “Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei - Decaimento”, que eficácia é uma palavra equívoca em Direito, sendo ora utilizada para a verificação da produção de efeitos no campo social ora no sentido estritamento jurídico. Posta a abordagem inicial sobre ato administrativo, cabe agora o desenvolvimento do tema-objetivo principal deste trabalho. 3. Decaimento 3

recursos hídricos, destacando-se os artigos 23 e 24. O Art. 23 trata da competência comum na proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas: • preservação das florestas,da fauna e da flora; • proteção dos documentos,das obras e outros bens de valor histórico,artístico ou cultural; • fomento à produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar; • promoção de programas referentes à construção de moradias,bem como a melhoria destas habitações…

......................................6 2. 2LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS................................................................7 2. 3APLICAÇÕES.........................................................................................8 3. CONCLUSÃO.........................................................................................14 4. REFERÊNCIAS.......................................................................................15