Conclusao Sobre Licença De Obras

DOS TERRENOS A SEREM EDIFICADOS TÍTULO III 27 28 30 DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES CAPÍTULO I 30 30 DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS CAPÍTULO II 30 30 DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES TÍTULO IV 30 31 DAS LICENÇAS E DA FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO I 31 31 DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS CAPÍTULO II 31 32 DAS RESPONSABILIDADES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO III 35 DAS LICENÇAS Seção I 32 35 35 Da Documentação Necessária Seção II

gera uma mentalidade que entende a natureza como mais um dos objetos de que se pode dispor, artificializando-a. A partir daí, a Natureza é vista enquanto um produto da ação humana, um produto da técnica. Este conceito transforma, a tal ponto, o olhar sobre a interação entre o homem e o meio que começa a haver um questionamento acerca dos limites e, consequentemente, da definição de tais conceitos. O meio ambiente, ultimamente, passou a ser preocupação constante de todos, pois a. Ameaça…

Lei 11.228/92 DECRETO No 32.329, de 23 de setembro de 1992 Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências. Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA DE…

............................... 9 4. ETAPA Nº 3 – SANEAMENTO AMBIENTAL .......................................................... 14 5. ETAPA Nº 4 – PLANEJAMENTO AMBIENTAL ...................................................... 16 6. CONCLUSÃO ........................................................................................................... 24 7. REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 25 1 -

exercício das atividades econômicas. Finalidade O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras, sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a mesma, o empreendedor está sujeito ao enquadramento nas esferas administrativa, cível e criminal, na medida da responsabilidade das partes envolvidas. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio…

AMBIENTE ................................. 9 2.1 Histórico da Política ................................................................................................. 9 2.2 Aspectos Gerais da Política Nacional do meio Ambiente – Comentário sobre a Lei nº 6.938/81 ......................................................................................................... 10 2.3 Objetivo da Politica Nacional do Meio Ambiente…

Projeto de idealização de arquitetura e sistema operacional em computadores destinados a crianças, para conclusão do 1º semestre do curso de Redes de Computadores. SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA APRENDENDO E CRESCENDO Projeto de idealização de arquitetura e sistema operacional em computadores destinados a crianças, para conclusão do 1º semestre do curso de Redes de Computadores. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA…

forma de proteção do meio ambiente. Como exemplo de monitoramento prévio, que ocorre antes de iniciada a atividade controlada, temos as permissões, autorizações e licenças. A fiscalização se enquadra como um meio de inspeção simultânea, pois ocorre durante a ocorrência da atividade a ser controlada, já as vistorias, o termo de conclusão de obras e “habite-se”, se encaixam na forma de controle continuado, pois sucedem depois de exercida a atividade monitorada. O Estudo de Impacto…

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do…

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO E PEDIDO DEMOLITÓRIO em face de --------------------, brasileiro, estado civil desconhecido, registrado no CPF sob o nº --------------, podendo ser encontrado na Rua -----------------------, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos que adiante apresenta: 1 - DOS FATOS. O Requerido é proprietário do imóvel situado na -----------------------------, conforme consta do memorando interno da Secretaria Municipal de Obras,…